O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Raymond Tam, e o director substituto dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, responderam a deputados da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) sobre melhoria de equipamentos na zona nordeste da cidade e o combate ao tabagismo, respectivamente. No primeiro caso, Raymond Tam, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, refere que o IACM tem planos para a construção de um edifício comunitário integrado na zona nordeste da cidade, com alguns andares reservados à instalação de um mercado e os outros para fins comunitários, incluíndo equipamentos culturais e recreativos, para satisfazer uma parte da procura. O mesmo responsável lembra que a planificação do projecto de criação de qualquer mercado implica a ponderação adequada de vários aspectos, tais como as necessidades de consumo da população e a situação de utilização de outros mercados em zonas adjacentes, além de se ter em conta certos pormenores complementares e a melhoria de equipamentos comunitários da zona. E, acrescenta que, em relação aos terrenos para a construção de instalações comunitárias, o IACM materá contactos com os serviços competentes para criar condições de qualidade de vida, em conformidade com as necessidades da população. Cheang Seng Ip, por sua vez, em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa, recorda que os Serviços de Saúde elaboraram um anteprojecto de revisão da legislação sobre tabagismo, ajustado à realidade da RAEM e de acordo com o conceito da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde sobre controlo do tabaco. E, afirma que o processo de revisão está em curso e a redacção do anteprojecto teve, também, em consideração os resultados de uma ampla consulta prévia da opinião pública, através de inquérito a todos os cidadãos e estudantes do território, conferências, reuniões com o sector da restauração, ou, ainda, por carta para o sector das actividades de lazer e entretenimento, além das diversas sugestões e recomendações recebidas de entidades públicas da mesma área. O mesmo responsável sublinha que os Serviços de Saúde vão criar um serviço responsável pelo acompanhamento a longo prazo dos assuntos relacionados com o controlo do tabaco ajustado à realidade da RAEM e, tendo como referência o modelo da estrutura orgânica e funcionamento do Gabinete de Controlo do Tabaco do território vizinho de Hong Kong. Nota: Textos integrais das interpelações e respostas das autoridades encontram-se disponíveis em http://www.al.gov.mo/ - nº 92/III/2007 e nº 123/III/2007.
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