A 4.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi realizada hoje (dia 16) por videoconferência
A Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Departamento da Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e o Departamento da Justiça da Província de Guangdong realizaram hoje (dia 16), por videoconferência, a 4.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, presidida pelo Departamento da Justiça do Governo da RAEHK. Na reunião, foram aprovadas as Regras modelo de mediação de conflitos transfronteiriços da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, tendo havido uma discussão aprofundada acerca do reconhecimento e execução recíprocos do acordo de mediação entre as três regiões, do trabalho experimental de advogados na Grande Baía e da realização conjunta da formação jurídica, entre outras questões.
Na reunião, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, afirmou que a aprovação das Regras modelo de mediação de conflitos transfronteiriços na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau contribuirá para uma articulação entre as regras de mediação da Grande Baía, desempenhando um papel importante na promoção do sector de mediação na Grande Baía. Espera-se que as três regiões realizem bem os trabalhos de promoção, para que mais instituições de mediação adoptem as Regras modelo de mediação e promovam a concretização de uma “interligação suave” das regras de mediação na Grande Baía. Ao mesmo tempo, espera-se também que as três regiões possam desenvolver, com a maior brevidade possível, os trabalhos de avaliação das qualificações e habilitações dos mediadores da Grande Baía, com vista a promover, em conjunto, o lançamento, o mais cedo possível, da lista dos mediadores da Grande Baía. Cheong Weng Chon fez ainda uma apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos pela RAEM no âmbito da construção do sistema jurídico na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
As três regiões concordaram em continuar a aproveitar a reunião conjunta como uma plataforma para reforçar a cooperação nos serviços jurídicos públicos e formação jurídica nas áreas de arbitragem, mediação, advocacia e registos e notariado, a fim de fornecer melhores serviços e garantias para a construção da Grande Baía. As três partes acordaram que a 5.ª Reunião Conjunta será organizada pela Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM.
Estiveram ainda presentes na reunião os seguintes principais representantes das três regiões: Lam Ting-kwok, Secretário para a Justiça, e Cheung Kwok-kwan, Vice-Secretário para a Justiça, do Governo da RAEHK; Chen Xudong, Chefe do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, e Lin Chuming, Subchefe do mesmo departamento; Lou Soi Cheong, Director substituto dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, entre outros.