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DSSOPT responde sobre obras ilegais e construção de um heliporto


A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) responde às interpelações escritas dos deputados Leong Iok Wa e Leong Heng Teng sobre o acompanhamento de obras ilegais e construção de um heliporto e de empreendimentos hoteleiros apetrechados com instalações de diversões em zonas residenciais, respectivamente. Relativamente à interpelação da deputada Leong Iok Wa, o director da DSSOPT, Jaime Carion esclarece que no tratamento das obras ilegais, aquela Direcção de Serviços dá prioridade aos casos que constituem perigo para a segurança e a saúde pública, detectados pelos seus fiscais no desempenho das suas funções. Acrescenta que, a par disso, a DSSOPT vai, através de vários meios, continuar a realizar acções de divulgação que visam combater as obras ilegais e ainda reforçar as acções de educação cívica. Entretanto, em resposta à interpelação do deputado Leong Heng Teng, Jaime Carion explica que no aproveitamento dos terrenos para a construção de empreendimentos hoteleiros apetrechados com instalações de diversões serão prioritariamente escolhidos locais afastados das zonas residenciais. Quanto à construção de um heliporto, o mesmo responsável afirma que aquela Direcção não recebeu, até ao momento, qualquer pedido ou consulta de construção de um heliporto no NAPE, bem como não concedeu ainda nenhuma autorização para a construção de uma infra-estrutura deste tipo em zonas residenciais. Acrescenta que, de acordo com a legislação, quando os serviços receberem um projecto que preveja a construção de heliportos, este carece de um parecer de autorização da Autoridade de Aviação Civil de Macau, a qual estabelece regras rigorosas sobre a localização do hangar, operações de aterragem e descolagem e rota dos voos.