O Chefe do Executivo, Edmund Ho sublinhou, hoje (4 de Maio), que o Governo da RAEM está empenhado, com a maior determinação, no trabalho da construção da incorruptibilidade. No encontro com os dirigentes dos órgãos de comunicação social, Edmund Ho disse que, após ter ocorrido o caso de corrupção que implica o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, o Governo da RAEM tem feito trabalhos quantitativos através de uma cooperação intensificada com o Comissariado contra a Corrupção, com vista a consolidar ainda mais a construção da incorruptibilidade. O Chefe do Executivo frisou que, o caso já se encontra no procedimento judicial, e para garantir que o julgamento não seja afectado, o Governo da RAEM não pode divulgar mais informações e ficando numa posição relativamente passiva. Nesta circunstância, houve espaço para aumentar a circulação de vários rumores em relação ao caso, o que inevitavelmente afecta a confiança e fé da governação do próprio Governo e do Chefe do Executivo. Enfrentado tal acontecimento de grande importância, o Governo tem que salvaguardar a independência dos órgãos judiciais e garantir o funcionamento do Comissariado contra a Corrupção. Adiantando que se o Governo não o fizesse, talvez pudesse ultrapassar no sentido político, mas causaria maiores prejuízos aos interesses da RAEM a longo prazo. Este é uma realidade política, disse. A população de Macau pode conhecer todo o substancial deste caso, assim que a investigação esteja completa e esclarecida. Referiu ainda que, no que se refere ao combate ao trabalho ilegal e protecção aos interesses dos trabalhadores locais, o Governo da RAEM deu sempre prioridade a esta matéria e esforça-se em melhorar a situação de emprego através da promoção do desenvolvimento económico. Em comparação com a situação de emprego no período da crise financeira e de baixo crescimento económico, a situação actual de emprego, apesar de não poder satisfazer toda a gente, demonstra os resultados dos trabalhos efectuados pelo Governo da RAEM, salientou. Disse que o projecto da Lei Laboral, apresentado à Assembleia Legislativa, poderá dar ainda mais garantias e protecção aos trabalhadores locais. O dito projecto corresponde não apenas ao direito internacional, mas também à realidade de Macau. O projecto foi tratado da forma apropriada, apesar de algumas divergências. Adiantou que, nos últimos anos, o Governo da RAEM tem vindo a reforçar o combate ao trabalho ilegal, e que as forças policiais e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais têm trabalhado da forma cooperativa, cujos trabalhos têm uma certa função de prevenir o trabalho ilegal, proibir e impedir que este acontecesse de elevado número. Edmund Ho disse ainda que, o número de obras de construção tem aumentado constantemente devido ao desenvolvimento acelerado da economia local. Acrescentando que é difícil acabar a cem por cento com o trabalho ilegal, não pela falta de força do Governo no combate ao trabalho ilegal, mas porque nenhum governo consegue garantir a cem por cento os interesses de todas as pessoas em todos os momentos. Mas na RAEM, todos os actos ilícitos serão punidos conforme a lei, sublinhou. Quando interpelado se a Lei Sindical pode ajudar na solução da questão laboral, Edmund Ho respondeu ter sido já informado de que alguns deputados estão a discutir o projecto, e o Governo vê com satisfação a entrada do projecto em processo legislativo. Aliás, as contradições surgidas durante processo de desenvolvimento social não podem ser resolvidas de uma vez por todas, apenas por legislação ou atribuição de mais poder e força a certas organizações, disse. Lembrou que, em relação às questões de habitação pública e trânsito, o Governo tem divulgado e realizado uma série de políticas e medidas para melhorar a situação. Adiantando que perante o desenvolvimento acelerado, nos últimos dois anos, a sociedade de Macau não consegue adaptar-se imediatamente, nem todos os trabalhos do Governo podem acompanhar completamente. O Governo ausculta e acolhe as opiniões da Assembleia Legislativa e dos diversos sectores sociais, concretiza dinamicamente os projectos, fazendo com que o desenvolvimento da toda a sociedade, especialmente o que se relaciona com a vida dos residentes, não se afaste muito do rápido desenvolvimento económico, referiu. Edmund Ho disse esperar que, nos próximos cinco anos, as políticas e medidas do Governo possam atender as exigências e procura da sociedade nas áreas de habitação pública e de trânsito. O Chefe do executivo disse que o Governo dedica-se ao aumento da transparência da governação, a fim de aperfeiçoar a mesma e a construção da incorruptibilidade. Adiantando que as entidades competentes já fizeram alguns trabalhos nas áreas de adjudicação de obras públicas e de revisão da Lei de Terrenos, da qual a Administração já elaborou alguns artigos. A transparência deste trabalho será reforçada através da interacção entre Governo e Comissões especializadas da Assembleia Legislativa, salientou. Revelando que, no que se refere à concessão de terrenos, o Governo divulgará, em breve, uma série de mecanismos, para uma maior transparência e rigor neste trabalho.
