infografia
A fim de promover ainda mais o governo electrónico e facilitar os cidadãos no tratamento de serviços, a partir das 10h00 do dia 28 de Dezembro (quarta-feira), os proprietários de veículos que tenham aberto a Conta Única de Macau podem, através da página electrónica ou aplicação móvel da Conta Única, tratar do cancelamento de matrícula do seu veículo vinculado ao “Meu carro”, desde que o veículo esteja em estado “activo” e que o documento de identificação registado para a abertura da Conta Única seja igual ao que constante no registo do veículo.
Para apresentar o requerimento,o proprietário do veículo deve aceder à sua conta individual da Conta Única e proceder às formalidades em “Cancelamento de matrícula do veículo”. Depois de seleccionar o veículo vinculado cuja matrícula pretende cancelar, o requerente deve verificar os dados do veículo, confirmar o conteúdo da declaração e efectuar o reconhecimento facial para concluir o requerimento, sem necessidade de pagar taxa. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) chama a atenção dos interessados de que o cancelamento de matrícula do veículo produz efeito imediatamente após a submissão do requerimento online, sendo actuação ilegal o estacionamento ou circulação do veículo com matrícula cancelada nas vias públicas, pela qual o proprietário deve assumir toda a responsabilidade, pelo que os interessados devem tratar adequadamente dos necessários procedimentos antes de apresentar o referido requerimento.
O tratamento online de cancelamento de matrícula do veículo está aberto, na presente fase, apenas aos proprietários que pretendam tratar, por si próprio, dos necessários procedimentos (ex.: tratamento por oficinas de reparação de veículos, tratamento para fins de colecção), não sendo aplicável quando o requerimento for apresentado por terceiro, o veículo estar registado em nome de empresa comercial ou entidade, o veículo tiver mais do que um proprietário, o veículo se encontrar em fase de aquisição de matrícula por transferência, o veículo for táxi ou destinado a instrução, o veículo se encontrar apreendido, ausente em parte incerta ou furtado, ou quando o proprietário pretender entregar o veículo à DSAT para disposição subsequente, nestes casos, as formalidades do cancelamento de matrícula do veículo podem ser tratadas junto da Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II), Centro de Serviços da RAEM ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.