O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo realizou, via online, em 16 de Dezembro, a 2ª Reunião Plenária do corrente ano
O Gabinete de Informação Financeira (GIF), enquanto órgão de coordenação, realizou, via online, em 16 de Dezembro de 2022, a 2.ª reunião plenária do corrente ano do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. Nesta reunião foi principalmente discutida a situação mais recente sobre a terceira ronda de avaliação de risco do branqueamento de capitais/ financiamento ao terrorismo/ financiamento à proliferação de armas de destruição massiva na RAEM, incluindo as conclusões preliminares da análise e as principais ameaças e riscos enfrentados por vários sectores, tendo sido, ainda, abordadas as últimas informações sobre os riscos de branqueamento de capitais decorrentes dos activos virtuais na RAEM e dos seus prestadores de serviços relacionados. A par disso, durante a reunião, representantes de vários serviços discutiram também os trabalhos de acompanhamento a realizar em 2023 relativos à referida avaliação de risco e o plano das acções de divulgação aos sectores.
Estiveram presentes na reunião, no total, cerca de 60 representantes vindos de vários serviços, a saber, o Ministério Público, o Comissariado contra a Corrupção, os Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Autoridade Monetária de Macau, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto de Habitação, a Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores e o GIF.
O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, criado pelo Governo da RAEM no ano de 2002, é actualmente composto pelos representantes dos 14 serviços acima mencionados, incluindo serviços judiciários, serviços competentes na execução da lei e serviços competentes na fiscalização. Esse grupo de trabalho tem como função principal o estudo das políticas gerais relacionadas com a luta contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva. A par de uma avaliação contínua do correspondente risco da RAEM, faz o acompanhamento do trabalho de avaliação das organizações internacionais, o acompanhamento e intercâmbio sobre as tendências, a nível internacional e local, da luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e, ainda, a coordenação das acções de formação e sua divulgação, bem como a definição de orientações para os sectores sujeitos à fiscalização.
