O procurador-geral da Procuradoria Suprema Popular da China, Jia Chunwang, a Secretária Florinda Chan, no exercício de funções interinas de Chefe do Executivo, e o Procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), além de representantes dos países membros da ASEAN e da RAE de Hong Kong, presidiram hoje (11 de Abril) à cerimónia de abertura da IV Conferência de Procuradores-Gerais da China-ASEAN, organizada em Macau, no Centro de Convenções da Doca dos Pescadores. Florinda Chan disse no seu discurso que o evento, “subordinado ao tema Cooperação Directa no Combate à Criminalidade Transnacional e Transregiona, que abordará o reforço do intercâmbio e da cooperação directa entre a China e os países da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), terá certamente repercussões positivas e importantes para Macau no estabelecimento de mecanismos eficazes de coordenação e articulação da luta contra a criminalidade transnacional e transregional e no alargamento de formas e métodos de combate conjunto. “O governo da RAEM tem-se empenhado no sentido do incremento de todo e qualquer tipo de cooperação directa e pagmática, a nível regional e internacional, para prevenção e combate conjunto da criminalidade transnacional e transregional, bem como produzido e aperfeiçoado a legislação sobre combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, assim como a cooperação judiciária em matéria penal”, sublinhou. A mesma responsável acrescentou que “perante isto, a Administraçãp, em função das exigências reais no domínio da prevenção e combate à criminalidade, produziu e implementou directrizes concretas de execução. “Além disso, criou uma entidade especializada para centralização e análise de informações sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, enquanto os órgãos judiciários, com pleno suporte legal, desenvolveram, com êxito assinalável, uma cooperação intensa com outras jurisdições perante casos que envolviam diversas regiões”, disse Florinda Chan garantiu que “o governo da RAEM, à semelhança do que tem sido feito no passado, continuará a dar importância e a empenhar-se no intercâmbio jurídico e cooperação judiciárias com diversos países e regiões, procurando reprimir, com determinação. As actividades criminosas de ordem transnacional e transregional.” E, lembrou que “a RAEM tem registado, nos últimos anos, um crescimento económico acelerado e boas condições de segurança pública, proporcionando um clima de bem-estar à população. Mas, a par das oportunidades e perspectivas de desenvolvimento, Macau depara-se com inúmeros desafios e provas sem precentes. Concluindo que “com o crescente estreitamento das relações económicas e comerciais com o Interior da China, bem como com outros países e regiôes, aumentam também, de forma contínua, a interligação e a interdependência nas vertentes de pessoal e informação e, simultaneamente, as preocupações com as tendências de regionalização, internacionalização e organização da criminalidade, à semelhança do que acontece em outros países e regiões.” O procurador-geral da Procuradoria Suprema Popular da China, Jia Chunwang, por sua vez, destacou “o aspecto pioneiro dos encontros entre procuradores-gerais de países membros da ASEAN como forma de cooperação na área judicial e parte integrante de um modelo bem sucedido da mesma, em termos de relações estratégicas que, apesar de ter somente três anos, já demonstrou resultados profícuos, uma influência crescente e contínua, com boas perspectivas de progresso, e cuja eficácia se reveste da maior importância e dinamisno na Ásia. Para a mesma personalidade, “tal mecanismo, saudável, acelerado e em desenvolvimento pleno, constitui uma importante fonte de inspiração para uma cooperação com vantagens para todos.” E, defendeu que “desde que as procuradorias-gerais da China e dos países membros de ASEAN tenham o respeito, a amizade e cooperação como propósitos, pautando-se sempre pelos princípios da confiança mútua e igualdade, a cooperação para o combate conjunto à criminalidade transnacional constituirá um valioso contributo para a paz, estabilidade e harmonia na região do sudeste-asiático. Jia Chunwang acrescentou que “o tema desta conferência é a cooperação directa no combate à criminalidade transnacional e transregional. Actualmente, os países estão interligados e têm interesses comuns em termos de segurança e perigo. Assim, “a cooperação é a resposta fundamental para os diversos desafios complexos e ameaças, assim como o canal básico para a manutenção da paz na região. A segurança só será possível quando todos os países, pese embora algumas divergências, defenderem os príncipios do respeito mútuo e igualdade, esforçarem-se por encontrar campos comuns de entendimento, pondo de lado as diferenças, para o desenvolvimento de consensos, diálogo, consulta e cooperação sincera.” O Procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, encerrou a sessão de abertura da conferência, com um discurso em que referiu que “face à crescente internacionalização da criminalidade transregional, o reforço da cooperação entre regiões e países constitui um elemento vital, para a prevenção conjunta e punição doa criminalidade transfronteiriça e transnacional. Neste âmbito, como parte iniciadora e integrante dos procedimentos criminais, os serviços de acusação assumem um papel com vantagens e deveres únicos. Conferência de Procuradores-Gerais da China-ASEAN representa já uma importante plataforma para os serviços de procuradoria da justiça da China e dos estados-membros da ASEAN, no reforço da cooperação regional no combate à criminalidade transnacional e transregional. “Como os serviços de Ministério-Público poderão melhorar os métodos tradicionais e medidas de cooperação e desenvolver novos meios de contactos e colaboração directa, bem como determinados trabalhos especializados, tais como a troca de informações, recolha de prova, perseguição de condenados em fuga, extradição, devolução de bens, entre outros, são alguns dos aspectos em análise durante conferência e bastante significativos para a criação de mecanismos de apoio e assistência legal mútua, eficaz, flexível e rápida, para o combate da criminalidade transcionais e transfronteiriça e garantia da segurança e estabilidade na China e nos países da ASEAN,” considerou Ho Chio Meng. A Conferência prosseguiu, depois da cerimónia de abertura, com a primeira sessão de trabalhos, presidida pelo Procurador-Geral da Indonésia, Abdul Rahman Saleh, e com intervenções dos procurador-geral do Brunei, Dato Seri Paduka Haji Kifrawi bin Dato Paduka Haji Kifli, Secretário para a Justiça da RAE de Hong Kong, Wong Yan Lung, Procurador-Geral do Supremo Tribunal do Reino do Camboja, UK Vithun, Comissário em exercício do Comissariado Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC), Daniel Li Ming Chak, e, finalmente, do Procurador-Geral da República da Malásia, Tan Sri Abdul Gani Patail.
