“Plano pioneiro de apoio financeiro à promoção do desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa”
No sentido de incentivar as fábricas de medicamentos de Macau a aproveitarem bem as políticas favoráveis a Macau concedidas pelo País para explorar o mercado do Interior da China, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) lança, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), no dia 5 de Janeiro de 2023, o Plano pioneiro de apoio financeiro à promoção do desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa, doravante designado por Plano.
Para que o sector possa conhecer melhor o processo de candidatura, a DSEDT realizará uma sessão de esclarecimento sobre o Plano, no dia 10 de Janeiro, na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 24.º andar, Macau.
O Plano visa escolher e apoiar, através do “regime de centralização dos pedidos para avaliar e escolher projectos excelentes”, titulares, pessoas singulares ou colectivas, da licença de fabrico de produtos usados na medicina tradicional chinesa ou da licençadeproduçãopara aindústria farmacêutica da RAEM a procederem ao registo de medicamentos de forma a promover o desenvolvimento em Macau da indústria da MTC, para promover o desenvolvimento diversificado da economia da RAEM.
Os candidatos devem cumprir os requisitos previstos no “Aviso sobre simplificação do processo de registo e da aprovação de medicamentos tradicionais chineses de uso externo já comercializados em Hong Kong e Macau” emitido pela Administração de Medicamentos da Província de Guangdong, e sejam titular de autorização prévia para venda local de medicamentos tradicionais chineses de uso externo que tenham sido utilizados há pelo menos 5 anos em Macau, emitida pela entidade competente de Macau.
As fábricas de medicamentos qualificadas podem apresentar à DSEDT pedido de apoio financeiro para as despesas como a taxa de registo de medicamentos no Interior da China, as despesas com desenvolvimento das tecnologias e os honorários dos especialistas e assessores. No intuito de assegurar que o projecto subsidiado possa obter o certificado de registo de medicamentos do Interior da China, o beneficiário deve concluir o registo do projecto no Interior da China no prazo de 540 dias a contar da data de assinatura da notificação de aprovação, caso contrário, terá de devolver o montante total concedido ao FDIC.
O prazo de candidatura ao Plano terminará no dia 20 de Fevereiro de 2023. O regulamento e o boletim de candidatura estão disponíveis no website da DSEDT. Para mais informações, é favor contactar com a Sra. Chou (tel. n.º 8597 2381) ou o Sr. Ao (tel. n.º 8597 2164), da Divisão de Promoção da Indústria Tecnológica da DSEDT.