Reforço nas fiscalização e divulgação jurídica
No sentido de assegurar a estabilidade de preços e o fornecimento suficiente de bens de primeira necessidade durante o Ano Novo Lunar, o Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reforçaram de forma contínua nas suas acções de fiscalização e de divulgação jurídica, de modo a apelar aos estabelecimentos comerciais o exercício das actividades no cumprimento da lei e assegurar assim os direitos e interesses do consumidor.
Para melhor assegurar os direitos e interesses do consumidor, o CC e a DSEDT reforçaram nos seus trabalhos de fiscalização e divulgação antes e durante o Ano Novo Lunar, através de apelos pessoais aos estabelecimentos comerciais de diferentes zonas para cumprirem a lei, exercerem actividades com honestidade, assegurarem as fontes regulares e seguras de produtos para elevar a confiança de consumidores, e colaborarem na defesa de direitos e interesses de consumo de residentes e turistas, urgindo-lhes para adoptar uma sua atitude de negócio e manter a estabilidade de preços de bens.
Segundo as informações, os preços de produtos alimentares festivos deste ano são fixados próximos aos do ano passado. Foram já divulgados pelo CC os preços de 29 produtos alimentares festivos, podendo os consumidores fazer uma comparação dos mesmos preços com o recurso ao “Posto de Informações de Preços de Macau”.
“Consumidor Online” – serviços céleres e simples para a defesa de direitos
No caso de encontrar actos lesivos dos direitos de consumo no mercado, os consumidores podem apresentar reclamação através da plataforma electrónica dos serviços gerais “Consumidor Online” (https://app.consumer.gov.mo/wapp/cconline?lang=pt), junto com textos, fotografias ou imagens. Uma vez recebidos os casos, o CC irá acompanhar e responder com a maior brevidade possível.
