Foi realizada por vários serviços uma reunião interdepartamental
Em articulação com a alta época de consumo durante os feriados do Novo Ano Lunar, o Conselho de Consumidores (CC) realizou uma reunião interdepartamental com vários serviços, para trocar as informações sobre as medidas implementadas e os serviços fornecidos durante os feridos do Ano Novo Lunar, e estabelecer um mecanismo de comunicação, de modo a melhor assegurar os direitos e interesses do consumidor.
A reunião interdepartamental foi realizada com a presença dos representantes dos serviços seguintes: a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega de Macau (SA), o Instituto para os Assuntos Municipais, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Na reunião, estes representantes apresentaram os trabalhos recentes dos seus serviços no âmbito de direitos e interesses do consumidor, assim como as medidas da defesa de direitos de consumo a ser adoptadas durante o Ano Novo Lunar. Através de troca das informações, contribuiu-se para o reforço na colaboração interdepartamental, assegurando melhor os direitos e interesses de consumo de residentes e turistas.
Divulgação jurídica eleva a consciência dos operadores comerciais no cumprimento da lei
No sentido de garantir a boa ordem do mercado de consumo antes e durante o Ano Novo Lunar e o exercício de actividades com honestidade pelos operadores comerciais, o CC e os SA têm realizado acções conjuntas de divulgação jurídica em diferentes zonas, e distribuído folhetos da Lei de protecção de direitos e interesses do consumidor e da legislação sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual aos estabelecimentos, que incluem as lojas de lembrança, as relojoarias e as ourivesarias, de modo a fortalecer o seu conhecimento sobre as disposições dessas leis da defesa de direitos e elevar a sua consciência no cumprimento da lei, apelando-lhes ainda para exercerem actividades com honestidade e defenderem em conjunto a boa imagem de Macau enquanto uma cidade turística favorável ao consumo.
“Consumidor Online” facilita a informação e a reclamação
As ditas acções de divulgação jurídica estão ainda em curso. O CC recomenda que, no caso de encontrar actos lesivos dos direitos de consumo no mercado, os consumidores possam apresentar reclamação através da sua plataforma electrónica dos serviços gerais “Consumidor Online” (https://app.consumer.gov.mo/wapp/cconline?lang=pt), junto com textos, fotografias ou imagens. Uma vez recebidos os casos, o CC irá acompanhar e responder com a maior brevidade possível.
