O Governo da RAEM anunciou hoje (dia 26 de Janeiro) o lançamento de 2109 novas quotas regulares para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong através da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Após avaliação de necessidades, serão atribuídas as quotas destinadas às entidades particulares, os interessados que cumpram os requisitos devem, das 10h de 8 de Fevereiro às 18h de 14 de Março, aceder à página electrónica da DSAT https://epay.dsat.gov.mo para preencher o formulário de participação no sorteio para atribuição de quota regular e efectuar o pagamento de 500 patacas. Cada quota acima referida tem um custo de 1000 patacas e validade de 3 anos. Uma vez pagas, as taxas não serão reembolsáveis.
O “Pedido de atribuição, às entidades particulares, de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM - ano 2023”, tornado público hoje (26 de Janeiro), em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, vem autorizar a apresentação do pedido para quota. Para o efeito, os requerentes a quota particular, têm de ser residentes da RAEM e reunir os requisitos de atribuição de quota, tais como, ser empregado remunerado em Hong Kong, ou proprietário de empresa (estabelecida antes da data de 1 de Janeiro de 2023), ou proprietário de bem imóveis, seja habitação, terreno, estabelecimento comercial (excepto lugar de estacionamento), entre outros. A atribuição da quota implica ainda a designação do requerente como condutor do veículo à qual foi atribuída a quota, no entanto, requerentes que tenham completado idade igual ou superior a 70, ficam excluídos desta designação, sendo obrigatória a designação a outrem.
O pedido de atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM é composto pelas duas fases, nomeadamente, inscrição no sorteio das quotas e entrega de pedido para obtenção de quota. Os candidatos que preencham os requisitos devem, até dia 14 de Março de 2023, concluir na internet a entrega do pedido de participação no sorteio de atribuição de quota regular e o pagamento. Será publicada a 21 de Março de 2023 a lista de seleccionados, conforme a ordem da mesma serão atribuídas as 2109 quotas. Os seleccionados entrarão na fase do pedido para obtenção de quota, devendo dentro do prazo definido, submeter os documentos e efectuar o pagamento via internet e na área de atendimento da Estrada de D. Maria da DSAT. Caso vier a lançar mais quotas dentro do ano de 2023, a atribuição das quotas será conforme a ordem da lista do sorteio.
Os automóveis ligeiros particulares registados em Macau com a quota atribuída da validade de três anos são permitidos múltiplas viagens para Hong Kong pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Para mais informações sobre as formalidades administrativas e observações do pedido, consulte a página electrónica: https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-2021/ps-2021a/.
