A DSF apela à apresentação da declaração fiscal quanto antes possível e com maior recurso aos serviços electrónicos, atendendo à grande afluência de público na declaração fiscal relativa ao primeiro trimestre_1
Ao abrigo do disposto no Regulamento do Imposto Profissional, o prazo limite para a apresentação da declaração modelo M3/M4 do Imposto Profissional - 1.º Grupo (relação nominal - empregados ou assalariados) referente ao exercício de 2022 termina no dia 28 de Fevereiro de 2023, devendo as entidades patronais efectuar a apresentação da declaração antes do termo do prazo, independentemente de terem ou não recrutado empregados.
Paralelamente, o prazo para a apresentação da declaração de rendimentos modelo M/5 do Imposto Profissional referente ao exercício de 2022 é prorrogado até 31 de Março de 2023, para os contribuintes do 1.º Grupo do Imposto Profissional cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade empregadora, bem como para os do 2.º Grupo sem contabilidade devidamente organizada.
Além disso, os contribuintes do Grupo B do Imposto Complementar de Rendimentos devem declarar os seus rendimentos obtidos das actividades industrial ou comercial no exercício de 2022, mediante a declaração de rendimentos modelo M/1 do Grupo B do Imposto Complementar de Rendimentos, com o prazo para a apresentação até 31 de Março de 2023.
A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apela aos contribuintes que ainda não tenham apresentado a declaração, para a apresentarem quanto antes possível e aproveitarem para o efeito os serviços electrónicos da DSF.
Marcação prévia antes de se deslocarem à DSF
Atendendo ao período de pico da apresentação do impresso de declaração fiscal no primeiro trimestre, e a fim de reduzir o tempo de espera e evitar aglomerações, os cidadãos podem efectuar a marcação prévia para a apresentação do impresso, através da “Plataforma comum de marcação prévia e espera” na aplicação móvel “Conta única de acesso comum” ou da respectiva página electrónica ( https://booking.gov.mo ).
Aproveitamento dos meios electrónicos na apresentação da declaração para evitar fila
Para maior conveniência dos cidadãos e reduzir o tempo de espera, podem os mesmos apresentar a declaração de rendimentos modelo M/5 do Imposto Profissional e a declaração de rendimentos modelo M/1 do Imposto Complementar de Rendimentos - Grupo B, através do acesso ao “Serviço electrónico” disponível na página electrónica da DSF ou da aplicação móvel “Macau Tax”, para além de se deslocarem, durante o horário de expediente (de 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00), aos três locais de trabalho da DSF a seguir indicados: 1) Edifício “Finanças”, na Av. da Praia Grande; 2) Centro de Serviços da RAEM, na Areia Preta; e 3) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Taipa.
Pode, ainda, ser apresentada, através do “Serviço electrónico” disponível na página electrónica da DSF, a declaração modelo M3/M4 do Imposto Profissional - 1.º Grupo (relação nominal - empregados ou assalariados). Caso o número de empregados seja igual ou inferior a 10 pessoas e os mesmos não tenham rendimentos em espécie nem rendimentos que não constituam matéria colectável, basta à entidade patronal efectuar a declaração através do acesso à aplicação móvel “Macau Tax”. Quanto aos estabelecimentos comerciais sem trabalhadores contratados, os empregadores podem efectuar a declaração nos quiosques de auto-atendimento da DSF, para além dos meios acima referidos.
Realização de sorteios pela DSF com vista a estimular a apresentação da declaração fiscal por via electrónica
Atendendo ao maior afluência de público na apresentação da declaração fiscal relativa ao primeiro trimestre, a DSF promove, em especial, sorteios no âmbito da declaração electrónica, visando incentivar a apresentação da declaração fiscal online ou via telemóvel ou quiosque de auto-atendimento por parte dos contribuintes, sendo os mesmos considerados automaticamente como participantes nesta actividade, desde que a entrega da declaração, ou do requerimento fiscal, por meios electrónicos, seja efectuada entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2023.
São abrangidos a aplicação móvel “Macau Tax”, o sistema de declaração online da DSF e os quiosques de auto-atendimento. Cada entrega, com sucesso, do impresso de declaração fiscal dentro do prazo legal, ou de um impresso ou de um requerimento sem prazo legal estipulado para o efeito, gera uma oportunidade no sorteio. O número de oportunidades é acumulável e ilimitado, ou seja, quanto mais recorre à utilização dos serviços electrónicos, maior será a hipótese de ganhar. Os prémios são variados, incluindo produtos electrónicos como o novo modelo de telefone inteligente, tablet e relógio inteligente, bem como cupões de supermercado.
O primeiro sorteio vai ter lugar no dia 6 de Fevereiro, na “zona dos serviços electrónicos” da sobreloja do Edifício “Finanças”, sito na Av. da Praia Grande, sendo a lista dos sorteados e a forma do levantamento de prémios publicadas no site da DSF ( https://www.dsf.gov.mo ), e a notificação vai ser devidamente efectuada por telefone ou por outros meios considerados apropriados.
Para esclarecimentos, queiram ligar para a linha aberta para informações fiscais n.º 2833 6886
