Visita da delegação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM ao Ministério Público, chefiada pelo Subdirector Huang Liuquan
Há dias, uma delegação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, chefiada pelo seu Subdirector Huang Liuquan, realizou uma visita ao Ministério Público, na qual o Procurador, Dr. Ip Son Sang lhe apresentou a situação do funcionamento do Ministério Público da RAEM, nomeadamente a composição estrutural, as atribuições, o rumo do desenvolvimento e as medidas convenientes aos cidadãos. Durante a visita, o Subdirector Huang Liuquan e os demais visitantes aprofundaram o conhecimento em relação ao funcionamento concreto, principais instalações do Serviço de Acção Penal do Ministério Público, e suas diversas medidas e serviços judiciários promovidos nos últimos anos que visam oferecer conveniência aos cidadãos.
No decurso da reunião, o Procurador e os três Procuradores-Adjuntos apresentaram à delegação, incluindo o Subdirector do Gabinete de Ligação as atribuições legais do Ministério Público, tais como a representação da RAEM, a direcção do inquérito, o exercício da acção penal e a defesa da legalidade que a lei determina, e ainda apresentaram, de forma pormenorizada, a situação dos trabalhos judiciários dos magistrados do Ministério Público de todos os níveis, no Tribunal de Última Instância, Tribunal de Segunda Instância, Tribunal Judicial de Base e Tribunal Administrativo, sobre a intervenção nos processos em matérias penal, civil, familiar e de menores, laboral e administrativa, tendo realçado que o Ministério Público da RAEM irá continuar a cumprir as suas funções nos termos da lei, de modo a salvaguardar tanto os interesses públicos da RAEM como os interesses legítimos dos cidadãos, e defender a legalidade e a justiça. O Procurador agradeceu, desde já, ao Gabinete de Ligação pelo seu apoio e impulso de intercâmbio e cooperação entre o Ministério Público da RAEM e os órgãos jurisdicionais do Interior da China, o que contribui para reforçar o sentido de identidade nacional e elevar a qualidade e eficiência dos trabalhos da equipa dos magistrados do Ministério Público, desempenhando um papel activo designadamente na promoção da informatização da gestão de processos do Ministério Público da RAEM.
Por sua vez, o Subdirector Huang Liuquan endereçou as suas saudações festivas aos magistrados e funcionários do Ministério Público da RAEM. Durante o intercâmbio, o mesmo responsável afirmou que, através da visita in loco e da comunicação com os magistrados representantes do Ministério Público da RAEM, ficou a conhecer de forma mais aprofundada e abrangente a prática processual e os trabalhos baseados em “a justiça facilita a vida do povo” do Ministério Público da RAEM nos últimos anos. Segundo o Subdirector, o desenvolvimento de modernização nacional entrará num período crítico nos próximos dez anos e o Ministério Público da RAEM irá desempenhar um papel indispensável na defesa da imparcialidade judicial e justiça social, assim, deseja que o Ministério Público da RAEM possa continuar a desempenhar as funções jurisdicionais que lhe são atribuídas pela Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e pela Lei de Bases da Organização Judiciária, concretizar de forma plena e correcta o princípio “Um país, Dois sistemas” e cumprir rigorosamente a sua atribuição como defensor do Direito da RAEM, para que seja proporcionada uma garantia judiciária sólida para a integração da RAEM no desenvolvimento nacional e na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
A delegação do Gabinete de Ligação foi composta pelos seguintes membros: Subchefe do Departamento para Ligação de Associações (Departamento para os Assuntos Jurídicos), Wang Heng, Inspector de 2.ª Classe, Huang Wenjun, Chefe da Divisão, Gao Zhen e Secretário, Yu Yonghui. No encontro, os seguintes membros do Ministério Público estiveram presentes: Procuradores-Adjuntos, Dra. Ma Iek, Dr. Vong Vai Va e Dr. Mai Man Ieng, Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong e Chefe-Adjunta do Gabinete, Wu Kit I.