Recentemente, um filme da região vizinha despertou, na sociedade, uma discussão quente que envolve problemas relativos à privacidade dos menores e ao seu direito à protecção de dados pessoais nos termos da lei. Através da discussão, muitas pessoas estão gradualmente corrigindo o conceito ultrapassado de que o direito de dados pessoais é simplesmente equivalente ao direito de privacidade e, estabelecem um entendimento correcto de que o primeiro inclui, mas é mais abrangente do que o último. O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) apela ainda a todos os sectores da sociedade para prestarem mais atenção ao direito de dados pessoais dos menores, a fim de prestar atenção e proteger conjuntamente os menores.
No campo da protecção de dados pessoais, o tratamento e a protecção de dados pessoais dos menores de acordo com a lei tem sido um tema importante. A Lei da Protecção de Informações Pessoais do nosso País, que entrou em vigor em 2021, define até as informações pessoais, chamadas por dados pessoais em Macau e Hong Kong, dos menores com idade inferior a 14 anos como informações pessoais sensíveis, cujo grau de protecção fica na vanguarda do mundo. De um modo geral, os menores gozam, de acordo com a lei, de direito de titular dos dados de que os seus dados pessoais sejam protegidos. Quando as suas mentes não estão totalmente maduras, seus pais ou tutores podem exercer, em nome deles e de acordo com a lei, uma parte dos seus direitos, mas isso não os priva de seus direitos legais. Quando as suas mentes amadurecem gradualmente, especialmente depois de entrarem na idade adulta, todos os sectores da sociedade devem respeitar os seus direitos e interesses legítimos e as suas vontades de exercer, de acordo com a lei, os seus direitos de titular dos dados, incluindo a vontade de ajustar o escopo do seu consentimento, a fim de evitar violações ilegais ou irracionais de seus dados pessoais (incluindo privacidade).
No passado, o GPDP trabalhava, em estreita colaboração com todos os sectores da sociedade, especialmente o sector educacional e o sector de serviço social, para apelar e defender em conjunto a protecção de dados pessoais dos menores, elevando a consciência da protecção de dados pessoais dos menores. Nos vários anos do passado, o GPDP produziu materiais de promoção e educação, como “Manual de leitura conjunta para pais e filhos sobre a protecção de dados pessoais das crianças” e “Conjunto de materiais didácticos para a protecção da privacidade e dos dados pessoais”. Em 2022, o GPDP concluiu com sucesso uma acção especial para coordenar instituições de ensino não superior (escolas) de Macau a reexaminar o sistema de videovigilância para a segurança e cumprir a obrigação de notificação de acordo com a lei. O GPDP vai fortalecer a cooperação com todos os sectores, para produzir materiais educacionais e promocionais correspondentes e documentos de orientação, fortalecendo continuamente a protecção de dados pessoais dos menores.
Quando a sociedade está a discutir, de forma quente, o filme em causa e questões sociais relacionadas, a pandemia está a afastar e a economia está a recuperar, as actividades da sociedade relativas ao tratamento de dados pessoais estão aumentando gradualmente, o que necessita de tratar uma grande quantidade de dados pessoais dos menores. Para o efeito, o GPDP apela a todos os sectores da sociedade para prestarem mais atenção ao direito dos dados pessoais dos menores e faz seguintes sugestões:
- Estabeleçam o conceito correcto de que os menores são titulares dos seus próprios dados pessoais, prestem atenção e protejam os menores, respeitem os seus direitos e respeitem devidamente as suas vontades diferentes nos períodos diferentes;
- Para com os jovens que acabaram de entrar na fase adulta, devem tratar, com cuidado, encorajamento e respeito, as invocações apresentadas por estes no exercício do direito dos titulares dos dados e responder de forma lícita, razoável;
- Sob disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais, tratem os dados pessoais dos menores com uma actitude séria e prudente, e tratem os dados pessoais dos menores como dados sensíveis, através de tomar como referência, de forma mais prospectiva, os requisitos da Lei da Protecção de Informações Pessoais do nosso País;
- Ajudem os menores a entender a importância da protecção de dados pessoais, compreendam o seu próprio direito de dados pessoais desde criança, estabeleçam conceitos correctos, aprendam gradualmente a controlar os próprios dados pessoais e cultivem sua consciência de respeitar a privacidade de outras pessoas, bem como respeitem e protejam o direito de dados pessoais de outras pessoas.
Caso pretenda saber mais sobre a protecção de dados pessoais dos menores, consulte a brochura disponível no sítio do GPDP (https://www.gpdp.gov.mo/zh_tw/platform_school.html); se a instituição de ensino tiver interesse em inscrever para realizar uma sessão de esclarecimento junto do GPDP, faça o download do formulário de pedido no sítio do GPDP, ou ligue para 28715666 para obter informações.