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O Governo da RAEM sujeitou-se à apreciação a propósito do relatório alusivo à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na RAEM


De 15 a 16 de Fevereiro, os representantes do Governo da RAEM, na qualidade do membro da Delegação da China, deslocaram-se a Genebra, para se sujeitar à apreciação pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, a propósito do 3.º Relatório periódico relativo à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. A Delegação da China foi liderada pelo Embaixador Chen Xu, representante no Escritório das Nações Unidas em Genebra e em outras organizações internacionais na Suíça, sendo o subchefe da Delegação Lou Soi Cheong, Director Substituto dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM.

No discurso de abertura, Lou Soi Cheong fez uma breve apresentação junto do Comité a propósito da salvaguarda dos direitos económicos, sociais e culturais, e do desenvolvimento social da RAEM, desde a apreciação levada a cabo em 2014. Na sequência disso, a Delegação procedeu ao intercâmbio com o Comité em torno das questões relacionadas com o Pacto, e manifestou a posição do Governo da RAEM.

O Governo da RAEM está convicto de que a apreciação em apreço contribui para o Comité conhecer melhor os esforços envidados e progressos adquiridos pela RAEM na implementação do Pacto. O Governo da RAEM continuará a promover diversas medidas a fim de proteger os direitos humanos, e empenhar-se na implementação das disposições relevantes do Pacto, de acordo com a Lei Básica de Macau.

O Governo da RAEM tem notado ainda que há meios de comunicação social que apresentaram reportagens falsas em relação à apresentação de relatórios por parte das organizações não-governamentais de Macau junto do Comité. De acordo com o mecanismo do Comité, as organizações não governamentais podem apresentar directamente, em seu nome próprio, o relatório atinente à situação da implementação do Pacto na RAEM junto do secretariado do Comité, expondo os seus pontos de vista e posição. Na presente apreciação, é a primeira vez que as referidas organizações não governamentais apresentam o relatório ao Comité, portanto, as mesmas pediram aos serviços públicos da RAEM informações sobre as disposições concretas do Comité. Nesse sentido, o Governo da RAEM deu esclarecimentos às organizações não governamentais em apreço, de acordo com as orientações do Comité, e apresentou-lhes sugestões alusivas ao formato do relatório. É de salientar que o Governo da RAEM nunca procedeu às alterações sobre o teor dos relatórios apresentados pelas organizações não governamentais.

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