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Assinatura do acordo de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau


O Ministério da Segurança Pública e o Governo da RAEM assinaram, recentemente, o acordo de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau que entrará em vigor a partir de 16 de Maio de 2023.

De acordo com o acordo assinado sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução, o Interior da China e Macau reconhecem as cartas de condução válidas emitidas pela outra parte, e uma das partes permite aos titulares da carta de condução da outra parte conduzir directamente ou obter a sua carta de condução com dispensa do exame de condução. Os tipos de veículos autorizados a conduzir pelas cartas de condução obtidas sob o reconhecimento recíproco incluem automóvel de pequeno porte e automóvel de pequeno porte de mudança automática. Aos residentes permanentes de Macau que sejam titulares de carta de condução válida de Macau, podem obter directamente, com dispensa do exame, a sua carta de condução do Interior da China, mediante a apresentação da carta de condução de Macau original, documento de identificação original, atestado de aptidão física e fotografias. Os titulares de carta de condução válida em suporte de papel do Interior da China podem conduzir o tipo de veículos estipulado no prazo de 14 dias após a entrada em Macau, sem necessidade de obtenção da carta de condução de Macau. Caso pretenda continuar a conduzir depois de 14 dias, pode dirigir-se ao Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau para efectuar o registo, após o efeito, podendo continuar a conduzir directamente em Macau dentro do período de um ano.

O reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau irá beneficiar directamente as pessoas que viajam e visitam familiares entre o Interior da China e de Macau, facilitando ainda mais as deslocações de veículos dos residentes das ambas as partes, promovendo melhor o seu intercâmbio e o desenvolvimento.

O responsável do Ministério da Segurança Pública referiu que, anteriormente, já tinha sido implementado o reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Hong Kong. O reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau facilitará muito o intercâmbio dos residentes da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sendo muito importante para a promoção da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No próximo passo, o Ministério da Segurança Pública irá instruir activamente as autoridades de segurança pública locais para fazerem bem os trabalhos de emissão de cartas de condução sob reconhecimento recíproco entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, facilitando ainda mais as deslocações de veículos dos residentes das três partes.

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