O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), estando a ouvir amplamente as opiniões do sector de actividade alimentar local sobre as “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios”, irá realizar, no início de Março, quatro seminários de sector, para discutir a utilização real de aditivos alimentares na indústria de produção alimentar em Macau e trocar opiniões sobre o melhoramento das normas de segurança alimentar. Em simultâneo, o sector também pode, até ao dia 10 de Março, entregar o inquérito sobre a utilização de aditivos alimentares e o boletim da recolha de opiniões, ou ainda apresentar opiniões e propostas através de diversos meios, incluindo a linha aberta sobre segurança alimentar.
Neste momento, o IAM encontra-se a desenvolver os trabalhos com vista à implementação das “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios”, planeando integrar e actualizar o vigente Regulamento Administrativo n.o 30/2017 “Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios”, o Regulamento Administrativo n.o 12/2018 “Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios” e o Regulamento Administrativo n.o 7/2019 “Normas relativas à utilização de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios”. Em simultâneo, está a levar a cabo o estudo do uso de outros aditivos alimentares habitualmente encontrados nos produtos alimentares locais, incluindo o âmbito da utilização de agentes emulsificantes, agenteslevedantes, reguladores de acidez, etc., para dar mais um passo no sentido de orientar e normalizar, entre os exploradores da produção alimentar, a utilização de aditivos alimentares, a fim de proteger melhor a saúde dos cidadãos.
Para isso, o IAM irá realizar, no início de Março, quatro seminários destinados ao sector, convidando o sector de actividades de fabrico local de produtos alimentares de vários tipos, como massas, bebidas, produtos cárneos, produtos de pastelaria e produtos alimentares de lembranças. No seminário, o representante do IAM irá apresentar o estado actual das normas de uso de aditivos alimentares em géneros alimentícios em Macau e o plano de actualização, explicar os tipos de aditivos alimentares normalmente usados e o seu âmbito de utilização, bem como discutir junto com o sector da indústria alimentar a situação da utilização real de aditivos alimentares na indústria de fabrico de produtos alimentares, e recolher opiniões; tudo isto para aprofundar o mecanismo de comunicação e apoio, visando abranger, ao determinar as respectivas normas, os aditivos alimentares em géneros alimentícios que o sector de actividade utiliza normalmente, a fim de manter, em conjunto, a segurança dos produtos alimentares em Macau. Para mais pormenores e inscrição no seminário, queira contactar por telefone a Sra. Chan ou o Sr. Lam, da Divisão de Avaliação de Riscos, através dos números 8296 1210 ou 8296 1209.
Além disso, para facilitar ao sector a apresentação de opiniões, foi disponibilizado pelo IAM, no website Informação sobre Segurança Alimentar ( www.foodsafety.gov.mo ), o “Inquérito de utilização de aditivos alimentares e boletim de recolha de opinião”. Após o descarregamento do boletim e o seu preenchimento, pode entregar através do e-mail fsconsult@iam.gov.mo; ou por fax para o número 8296 1204. O período de recolha decorre a partir de hoje até 10 de Março. O sector é bem-vindo a apresentar, de forma dinâmica, as suas opiniões.