44.ª Sessão Plenária da Comissão Consultiva de Estatística
Realizou-se hoje (22 de Fevereiro de 2023) a 44.ª sessão plenária da Comissão Consultiva de Estatística (CCE) na sala de reuniões multifuncional do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na ordem de trabalhos estavam agendados o balanço das actividades realizadas pelos órgãos produtores de estatísticas oficiais no ano 2022, bem como o debate sobre os respectivos planos de actividades do ano 2023.
A sessão foi presidida pelo Dr. Ieong Meng Chao, presidente da CCE. O representante da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Dr. Lai Ka Chon, apresentou aos vogais os principais trabalhos estatísticos realizados em 2022, nomeadamente: a entrada em vigor da 7.ª revisão da “Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau / Sistema Harmonizado (NCEM/SH)”, desde Janeiro de 2022; a divulgação dos “Resultados Globais dos Censos 2021”; a conclusão dos diversos trabalhos preparatórios sobre o Inquérito às Despesas e Receitas Familiares 2023 e o lançamento da respectiva página electrónica temática; o lançamento da função do preenchimento on-line do questionário do Inquérito ao Emprego; a adição dos indicadores estatísticos sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin no “Relatório da Análise do Sistema de Indicadores Estatísticos para o Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia de Macau”. Dando apoio à Direcção dos Serviços de Estatística da Zona de Cooperação Aprofundada, foram iniciados os trabalhos de cálculo da “Promoção do sistema de indicadores para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Participou, on-line, no 1.º Fórum de Estatísticas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Guangdong). Realizaram-se reuniões de trabalho com a Direcção dos Serviços de Estatística da Zona de Cooperação Aprofundada para promover o intercâmbio e cooperação entre as duas regiões, assim como a articulação dos respectivos regulamentos e regimes na área da Estatística. Foram realizadas palestras temáticas sobre as estatísticas oficiais em instituições do ensino superior, organizadas em colaboração com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Foi ainda lançado o “Jogo de perguntas e respostas sobre o conhecimento dos Censos 2021” e realizado o concurso de vídeo “População em Números, sobre os Censos 2021”.
Quanto ao plano de actividades da DSEC para o ano 2023, o Dr. Lai Ka Chon referiu que inclui a divulgação das “Projecções da População de Macau 2022 - 2041” e do relatório temático dos Censos 2021 sobre idosos. Quanto a outros trabalhos, salientam-se: a recolha de informação do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares na segunda quinzena de Março; a estreia da divulgação das estatísticas trimestrais das rendas; a cooperação estreita com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, promovendo activamente a modalidade conveniente “Um registo, duas declarações” para as mercadorias de Guangdong e Macau; o estudo conjunto com a Direcção dos Serviços de Estatística da Zona de Cooperação Aprofundada, sobre a possibilidade de os rendimentos dos investimentos das empresas de Macau nessa Zona serem reflectidos no Rendimento Nacional Bruto de Macau; o início dos trabalhos sobre a adição dos serviços estatísticos oficiais na plataforma da “Conta única de acesso comum”; o melhoramento contínuo da página electrónica oficial, nomeadamente com a adição da função de explicação dos termos estatísticos, entre outras.
A Directora do Gabinete de Estudos e Estatísticas da AMCM, Dr.ª Leong Man Ngan, apresentou os trabalhos executados pela Autoridade no ano 2022, no âmbito da elaboração e divulgação de estatísticas. Assim, de acordo com o “Calendário de Disponibilização de Estatísticas” e a “Carta de Qualidade” constantes no website da AMCM, foram veiculadas durante o ano diversas informações estatísticas rotineiras, tanto do sector financeiro como do sector externo. Para reflectir a situação mais recente da estrutura do comércio externo, concluiu-se o estudo sobre o ajustamento do período base de ponderação comercial da taxa de câmbio efectiva da Pataca. Simultaneamente, em harmonia com as linhas de acções do Governo da RAEM alusivas ao desenvolvimento das actividades financeiras modernas, realizaram-se sucessivos inquéritos temáticos para recolher dados sobre a gestão de fortunas, a locação financeira, as operações de liquidação em RMB e as actividades financeiras verdes. Além disso, em resposta às exigências mais recentes dos órgãos internacionais, concluíram-se a revisão de alguns indicadores de estabilidade financeira e a definição da metodologia sobre a elaboração de novos indicadores, e acrescentou-se a recolha de dados sobre os activos e passivos internacionais, quer dos derivados financeiros quer das emissões de obrigações dos bancos de Macau, com vista a assegurar que os dados estatísticos de Macau estejam em conformidade com as normas internacionais.
O presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Chan Sau San, apresentou o plano de actividades para o ano 2023, já que a AMCM continuará a executar as funções de órgão produtor de estatísticas oficiais da RAEM, das quais está legalmente incumbida, divulgando os dados monetários e financeiros, assim como os demais relatórios temáticos de interesse para o público, de acordo com o “Calendário de Disponibilização de Estatísticas” pré-definido. Incluem-se nas actividades do ano 2023: a utilização do Boletim Mensal de Activos e Passivos do Sector Bancário revisto para se articular com a supervisão e as exigências do sector bancário em relação aos dados estatísticos; a adopção do novo modelo estatístico sobre as actividades dos fundos privados de pensões, a fim de elevar a eficiência e qualidade de elaboração das respectivas estatísticas. A Autoridade propõe-se ainda: apresentar os indicadores de estabilidade financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e entregar as estatísticas regionais da actividade bancária internacional ao “Banco de Pagamentos Internacionais (BIS)”, de acordo com as últimas exigências, em articulação com as iniciativas de optimização pelos órgãos internacionais. Além disso, a AMCM planeia continuar a realizar palestras temáticas sobre as estatísticas oficiais em instituições do ensino superior, em colaboração com a DSEC.
Nesta sessão foram ainda abordados os temas das “Projecções da População de Macau 2022 - 2041” e do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares 2023. Os vogais exprimiram as suas opiniõessobre as tarefas das estatísticas oficiais, quer da DSEC quer da AMCM, fazendo comentários e apresentando sugestões.
Os vogais da CCE que participaram na sessão foram: Dr. Chan Weng Hei, representante da Secretaria para a Administração e Justiça; Dr. Lai Tong Sang, representante da Secretaria para a Segurança; Dr.ª Leong Veng Hang, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura; Dr.ª Lu My Yen, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas; Sr. Ma João, representante da Associação Comercial de Macau; Sr.ª Kwok, Susan So Shan, representante da Associação Industrial de Macau; Sr. Lam Vai Hong, representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau; Sr.ª O Lai Heong, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau; Sr. Sio, Alfredo, representante da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau; Sr. Adrião Mito Pinto Marques, representante da Associação de Hotéis de Macau; Sr. Lau Catlai Gabriel, representante da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau; Doutor Fong Ka Chio, director do Instituto de Estudos sobre o Jogo da Universidade de Macau; Doutor Ke Wei, professor da Escola Superior de Ciências Aplicadas da Universidade Politécnica de Macau; Sr. Lo Chi Man, representante do Instituto de Formação Financeira de Macau; Sr. Poon Yiu Wing Irwin, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau. Estiveram também presentes o Subdirector Dr. Wong Weng Sang e chefias das subunidades orgânicas da DSEC.