CEPES-FCHS-UPM organizou a “Conferência Académica sobre Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”
As “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” entraram em vigor a partir do dia 1 de Março, tendo o Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais da Universidade Politécnica de Macau (CEPES-UPM) organizado no mesmo dia uma conferência intitulada “Conferência Académica sobre Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. De acordo com os académicos participantes desta conferência, estas Normas salientam as finalidades e a missão da Zona de Cooperação Aprofundada no serviço à economia e à vida da população de Macau, destacando o papel de apoio e garantia da Província de Guangdong e da Cidade de Zhuhai na construção da Zona de Cooperação Aprofundada, servindo as Normas como fundamentos legais sólidos para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e para a promoção da integração Macau-Hengqin, sendo também estas normas uma nova medida exploratória para o desenvolvimento estável e a longo prazo do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
O Director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS-UPM), Lam Fat Iam, considera que as “Normas” regulamentam o conteúdo do “Plano Geral da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” sob forma de diploma legal, estabelecendo os fundamentos jurídicos para o futuro lançamento de mais políticas e regulamentos concretos para a Zona de Cooperação Aprofundada. Acrescentando o Director da FCHS que a Zona de Cooperação Aprofundada vai entrar numa nova fase de desenvolvimento, pelo que exige aos docentes e alunos, participantes nesta Conferência, que aproveitem as vantagens disciplinares da UPM na área de ciência humanas e sociais e também a tradição académica de “Estudar Macau para servir a Macau”, dando mais esforços em estudos integrados sobre o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada.
A Sub-directora substituta da FCHS-UPM, Wong Un In, considera que as “Normas” fornecem várias políticas nucleares e, sob o princípio de benefício mútuo e construção conjunta, dá origem a muitas medidas benéficas para Macau e para a sua população, sendo um dos seus benefícios a permissão da entrada sem garantia dos veículos não-operacionais de matrícula única de Macau à Zona de Cooperação Aprofundada. Todas estas medidas demonstram a determinação e a força da Pátria no apoio à diversificação moderada da economia de Macau e à criação para os seus residentes de um novo espaço de emprego e de vida.
Loi Hoi Ngan, professor adjunto do CEPES-UPM, considera que as “Normas” são o primeiro diploma abrangente da Zona de Cooperação Aprofundada, fornecendo uma forte garantia em termos legais para o desenvolvimento estável e a longo prazo da Zona de Cooperação Aprofundada. Segundo este professor, as disposições das Normas visam transformar gradualmente a Zona de Cooperação Aprofundada num mecanismo de ligação entre Macau e a Pátria. Ao mesmo tempo, as Normas irão promover o desenvolvimento de alta qualidade de Guangdong, acelerar a criação de um novo padrão de desenvolvimento e reforçar ainda mais o papel da Zona de Cooperação Aprofundada como motor do desenvolvimento da cooperação entre Guangdong e Macau.
Peng Yanchong, professor adjunto do CEPES-UPM, referiu que as “Normas” são o primeiro diploma abrangente para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, concedendo ao máximo as autonomias para a reforma e o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, pelo que está confiante que estas Normas podem promover o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em termos de Estado de Direito. Acrescentou ainda este professor que as “Normas” fornecem garantias jurídicas para a gestão social da Zona de Cooperação Aprofundada, propondo medidas de facilitação e promovendo a articulação aprofundada da Zona de Cooperação Aprofundada com os serviços públicos relativos à vida da população de Macau e com o seu sistema de segurança social.
Wang Zhenpeng, doutorando do Curso de Doutoramento em Políticas Públicas da UPM e vice-presidente do Instituto de Inovação e Desenvolvimento de Hengqin, acredita que as “Normas” melhoram ainda mais o sistema e o mecanismo de gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, atribuindo poder e faculdade para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. Em torno do tema principal da promoção do desenvolvimento da diversificação moderada da economia de Macau e do objectivo do desenvolvimento da integração Hengqin-Macau, foram elaboradas disposições inovadoras sobre o exercício transfronteiriço de profissão e a articulação entre normas, o que constitui uma prática importante para o nosso país na exploração da construção do Estado de Direito regional.
O Coordenador do CEPES-UPM, Yin Yifen, concluiu que as “Normas” são a concretização e os pormenores do “Plano Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Estas “Normas” apresentam concepções políticas mais concretas e detalhadas no que diz respeito ao desenvolvimento de novas indústrias, à construção do novo ambiente habitacional, à construção e ao aperfeiçoamento de novos sistemas. Isto confere mais autonomia à Zona de Cooperação Aprofundada, contribuindo para a construção de uma garantia institucional bem-sucedida para a governação sinérgica e colaborativa na Zona de Cooperação Aprofundada, bem como para a diversificação moderada da economia de Macau, a facilitação da vida e do emprego dos residentes de Macau e o desenvolvimento da integração Hengqin-Macau.
Para além dos académicos acima referidos, estiveram também presentes mais de 20 professores e alunos, incluindo o Professor He Zhihui, professor adjunto do CEPES-UPM, e os doutorandos do Curso de Doutoramento em Políticas Públicas da FCHS, os quais prestaram opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
