O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, e o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Fung Ping Kuen, responderam às interpelações dos deputadas Leong Iok Wa e Iong Weng Ian, respectivamente, sobre questões relacionadas com assistência a vítimas de incidentes e pensão de velhice. Ip Peng Kin salienta que, para prestar um melhor serviço de apoio psicológico ao pessoal de socorro, às vítimas e às famílias após incidentes graves ou calamidades e para diminuir os problemas emocionais e psicológicos subsequentes, o IAS encontra-se a estudar a forma de criar o Mecanismo de Gestão de Pressão Decorrente dos Incidentes Especiais. Quanto ao apoio pós-calamidade, consoante os pedidos dos respectivos serviços públicos, serão realizadas sessões de aconselhamento e acompanhamento psicológico para as vítimas, durante as quais o estado emocional dos visados será cuidadosamente observado, no sentido de encaminhar as pessoas necessitadas para o serviço de aconselhamento psicológico individual. A este propósito, o IAS já estabeleceu um mecanismo de transferência de casos urgentes da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e do Corpo de Bombeiros e interveio em casos graves de violência doméstica, de suicídios e de acidentes de trabalho, ou outros, com um serviço de apoio às pessoas afectadas para gestão da pressão, bem como, consoante a situação, de apoio psicológico aos casos transferidos para aconselhamento mais avançado. Relativamente à questão sobre os trabalhos preparatórios para a criação do Centro de Serviços Comunitários de Apoio à Reabilitação Mental, o IAS incumbiu a Associação Fu Hong de Macau de desenvolver o serviço da Equipa para a Prestação de Serviços Comunitários de Apoio à Reabilitação Mental, com sede fixa na zona norte de Macau. Conforme o estado das instalações e o parecer do serviço competente, o projecto inicial foi revisto pelo IAS. De momento, o projecto está a ser apreciado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Uma vez autorizado, o IAS realizará o concurso de adjudicação, procurando concluir a obra dentro do ano corrente. Actualmente, a mencionada equipa e pessoal do IAS participam na reunião mensal, realizada na Unidade de Psiquiatria da Taipa, para tratamento interdisciplinar dos casos. Entretanto, no primeiro Sábado de cada mês, a equipa destaca pessoal especializado à mesma Unidade, onde organiza actividades para os internados, a fim de estabelecer, o mais cedo possível, uma boa relação com os mesmos e ajudar na preparação da sua reinserção comunitária. Fung Ping Kuen, por sua vez, sublinha que, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 19/2008, publicado a 21 de Julho e em vigor desde 1 de Setembro do corrente ano, os beneficiários do Fundo de Segurança Social podem começar a receber pensão de velhice assim que apresentem pedidos e documentos necessários, no mês em que se encontrem reunidos os requisitos. Ou, os beneficiários podem apresentar pedidos e documentos necessários com um mês de antecedência, no máximo, começando a receber pensão de velhice no mês que se encontrem reunidos os requisitos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 106/III/2008 e 232/III/2008.
