A Lei das Relações de Trabalho vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. A Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres organizou há dias uma palestra alusiva a esta Lei, tendo convidado duas representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han e Lam Pui Heng para esclarecerem, de forma pormenorizada, o conteúdo da nova legislação, permitindo aos vogais conhecerem-na melhor e para que os seus direitos e deveres estejam protegidos e cumpram rigorosamente a respectiva legislação. A palestra dirigida pela Secretária Geral da CCAM, Tang Wai Lin, teve lugar a 4 de Novembro, pelas 10h00, na Sala de Reuniões do Centro Cultural de Macau, contando com a participação do chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assim como Kong Mei Fan, Chong Lai Wa, Ho Pui Fan, Ho Mei Wa, Chio Ngan Ieng, Lam Iok Fong, Chan Sao Chai, Lao Mui Kuai, Ngan Yuen Ming, Wong Man I, Lou Kan Sam e Cheang Man Man. Durante a palestra, Ng Wai Han e Lam Pui Heng fizeram uma apresentação pormenorizada da Lei das relações de trabalho, inclusivamente as definições, âmbito, condições de trabalho, direitos fundamentais, deveres e garantias. De seguida, os vogais colocaram questões sobre a nova Lei, designadamente sobre o período experimental, prestação de trabalho nocturno, tendo as mesmas sido respondida por Ng Wai Han e Lam Pui Heng uma a uma. Ng Wai Han e Lam Pui Heng adiantaram também que, para permitir ao público conhecer a Lei antes da sua entrada em vigor e assim ficarem a par do seu conteúdo, a DSAL elaborou em conjunto com os serviços competentes e associações uma brochura com o texto integral da Lei nas duas línguas oficiais para ser distribuída gratuitamente. Entretanto, para aprofundar o conhecimento da população sobre a nova Lei vão recorrer à internet, imprensa, publicidade e sessões de esclarecimento assim como vai ser criada a linha aberta 2871-7810 e o correio electrónico labourlaw@dsal.gov.mo para prestar informações ao público.
