Secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, responde a interpelações escritas sobre fiscalização de centros de jogos electrónicos e cibercafés, actividades de angariação de fundos e projecto de revitalização da Praça do Tap Seac. Relativamente à interpelação da deputada Iong Weng Ian sobre os centros de jogos electrónicos, Florinda Chan afirma que as autoridades policiais, como medida de prevenção, procedem as rusgas regulares nos centros de jogos electrónicos e cibercafés, locais que os jovens têm por hábito frequentar com assiduidade, especialmente, durante as férias de verão, Natal e Ano Novo. Acrescenta que, nos últimos cinco anos, foram efectuadas duas mil e sete rusgas a centros de jogos electrónicos e autuados 120 desses centros, alegadamente por infracção de normas, incluindo a permissão de entrada a jovens menores de 16 anos de idade ou estudantes de uniforme escolar, utilização de equipamentos de jogos que envolvem apostas ou que não tenham sido previamente autorizados. No que diz respeito aos cibercafés, a secretária revela que nos últimos cinco anos, foram efectuadas 786 rusgas e autuados 175 cibercafés por infracção de regras, nomeadamente entrada e permanência de menores, a não instalação de filtros de protecção dos computadores. Entretanto, em resposta a uma segunda interpelação da mesma deputada sobre as actividades de angariação de fundos em locais públicos, a secretária esclarece que este tipo de actividade seja realizada a titulo individual ou colectivo, carece de aviso prévio, pelo menos 10 dias antes, junto do IACM, podendo este não autorizar a acção em nome do interesse público. Todavia, estes interesses não implicam apenas razões económicas. Quanto à interpelação do deputado Au Kam San sobre a revitalização da Praça do Tap Seac, a secretária responde que, com o objectivo de proceder à integração do Tap Seac na zona característica do Bairro de S. Lázaro e aumentar as actividades naquele espaço da praça, em Setembro de 2007, o IACM decidiu que aquele espaço seria cedido a entidades privadas e públicas para a realização de eventos em recinto aberto e incentivar serviços públicos e as associações cívicas a utilizarem o local para realizarem actividades recreativas sem fins lucrativos. Revela que até Julho do corrente ano o espaço foi cedido por 41 vezes. Explica que, a fim de articular ao espaço da Praça do Tap Seac com a zona adjacente, ambiente revestido de importância cultural, o IACM realizou, no segundo semestre do corrente ano, concertos de música ao pôr do sol, bem como aumentou o número de eventos culturais e ligados às artes, no sentido de incentivar culturas inovadoras. Adianta que o IACM faz balanços sobre as experiências, a fim de melhorar o trabalho e de tornar o local num espaço de referência para actividades de lazer, entretenimento, cultura e artes e, assim, atrair mais cidadãos e turistas ao local. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 450/III/2008, 421/III/2008 e 406/III/2008.
