O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou, no dia 4 de Dezembro, das 15:00 às 17:30 horas, no Auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica, um Seminário sobre “Tráfico de Seres Humanos” e “Procedimentos Cautelares”, em francês e português com tradução simultânea para português e cantonense, que se destinou a magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública. A questão do Tráfico de Seres Humanos foi abordada pelo Dr. Olivier Bray, Magistrado do Ministério Público no Tribunal de Recurso de Paris, orador indicado pela Escola Nacional de Magistratura de França com quem o CFJJ tem mantido, desde 2004, laços de cooperação na área da formação. O orador apresentou aos participantes as razões históricas do aparecimento na agenda política internacional da questão do tráfico de seres humanos, bem como os actuais desenvolvimentos a nível internacional sobre a matéria. Sobre os Procedimentos Cautelares, que teve como orador o Dr. Luís Lameiras, Juiz e Docente do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, foram abordados os aspectos gerais comparativos dos procedimentos cautelares e a instância cautelar no Código de Processo Civil de Macau e no Código de Processo Civil de Portugal. Com a realização destes seminários, o CFJJ pretendeu dar a conhecer à comunidade jurídica da RAEM, nomeadamente aos magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública, as questões mais controversas sobre as matérias, alargando a visão internacional dos mesmos. No dia 5 de Dezembro, o CFJJ levou também a cabo das 15:00 às 17:30 horas, no Auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica o Seminário sobre “A experiência de Portugal e de França na formação de magistrados, incluindo metodologias e experiências como formadores”, em francês e português com tradução simultânea para português e cantonense, tendo contado com a presença de Magistrados e membros do Conselho Pedagógico do CFJJ. A experiência de Portugal na formação de magistrados, incluindo metodologias e experiências como formadores, foi abordada pelo Dr. Duarte Fonseca, Director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários de Portugal (CEJ), sendo a Experiência de França sido abordada pela Dra. Emmanuelle Spiteri-Doffe, Juíza e Docente da Escola Nacional de Magistratura de França (ENM). O Dr. Duarte Fonseca ao apresentar o CEJ deu a conhecer aos participantes o novo regime de ingresso nas magistraturas e formação de magistrados em Portugal, bem como a experiência de formação do CEJ neste domínio. A Dra. Emmanuelle Spiteri-Doffe falou da experiência da ENM na formação de magistrados, referindo-se ao concurso para a magistratura, à formação inicial dos auditores de justiça, à formação contínua dos magistrados, bem como às relações de cooperação existentes entre a Escola e outros países. Foto 1: Dr. Olivier Bray (à esquerda) e Dr. Luís Lameiras (à Direita) e Dr. Manuel Leal-Henriques, moderador (meio) no seminário sobre “Tráfico de Seres Humanos” e “Procedimentos cautelares” Foto 2: Dr. Luís Lameiras (primeiro à esquerda), Dr. Duarte Fonseca (segundo à esquerda), Dr. Manuel Leal-Henriques(meio), Dr. Manuel Trigo(segundo à direita), Dra. Emmanuelle Spiteri-Doffe (primeira à direita) no seminário sobre “A experiência de Portugal e de França na formação de magistrados, incluindo metodologias e experiências como formadores”
