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Administração organiza sessões de esclarecimento sobre a Lei das Relações de Trabalho destinada a funcionários públicos


A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Direcção dos Serviços de Administração Pública (SAFP) organizaram em conjunto sessões de esclarecimento sobre a Lei das Relações de Trabalho no dia 9 e 10 do corrente mês, destinadas aos trabalhadores que trabalham na área de gestão de pessoal para que os mesmos conheçam de forma mais aprofundada o conteúdo da Lei das Relações de Trabalho e apliquem correctamente a respectiva legislação. Durante as sessões, foram esclarecidas pela entidade organizadora, o conteúdo dos diversos artigos da Lei das Relações de Trabalho aos participantes, designadamente o conteúdo da relação de trabalho entre trabalhador e empregador, as condições de trabalho, remuneração, horário de trabalho, trabalho extraordinário e compensação, feriado, falta e cessação da relação de trabalho, tendo a entidade respondido detalhadamente às perguntas e respostas dos participantes. Participaram nas sessões de esclarecimento cerca de 200 trabalhadores de entre chefias e responsáveis pela área de gestão de pessoal provenientes de mais de 70 Serviços Públicos.