No passado dia 27 e 28 de Novembro de 2008 decorreram no Auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica os seminários sobre “Matérias do Estatuto Pessoal”, “Crime de Branqueamento de Capitais” e “Formação de Magistrados”, presididos pelo Dr. Mai Man Ieng, Magistrado do Ministério Público da RAEM e membro do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para a formação de magistrados. Os seminários contaram com a participação de professores e especialistas do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais e do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público da RPC. Os seminários do dia 27 de Novembro destinaram-se ao estudo dos temas das “Matérias do Estatuto Pessoal” e do “Crime de Branqueamento de Capitais” e contaram com a participação de cerca de 60 pessoas de entre magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, advogados estagiários e operadores de direito e outros funcionários da Administração Pública. O orador convidado, Dr. Xu Jijun, professor associado do Departamento de Ensino do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais da R.P.C., ao desenvolver as “Matérias do Estatuto Pessoal”, analisou os seguintes temas: divergências tradicionais nesta matéria entre o Sistema de Common Law e o Sistema Continental, em especial, sobre a questão de aplicação do “critério da nacionalidade” ou do “critério da residência” para determinar a lei pessoal aplicável à capacidade civil e aos direitos pessoais; as vantagens e desvantagens da aplicação do “critério da nacionalidade” e do “critério da residência habitual”; as vantagens e limites do “critério de residência habitual” e da “conexão mais estreita com a vida pessoal” que foram adoptados à medida que se desenvolveram o comércio internacional e a circulação de pessoas na época moderna; e a aplicabilidade dos diversos critérios a pessoas singulares e a pessoas colectivas em relação às Matérias do Estatuto Pessoal. O tema do “Crime de Branqueamento de Capitais”, apresentado pela Dra. Liu Linna, professora associada do Departamento de Estudos e Investigação dos Crimes Cometidos no Exercício de Funções do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público da R.P.C., abordou, principalmente, o seu regime jurídico, o regime de investigação e os mecanismos de cooperação no combate desta criminalidade da China junto da comunidade internacional. Segundo informou, anualmente, o valor total envolvido nos crimes de lavagem de dinheiro no mundo atingiu cerca de 3000 mil milhões de dólares americanos, com tendência para o seu agravamento pelos mais astutos métodos de execução. Como exemplos referiu a existência de criminosos que procedem a leilões de bens falsos na Internet e ou de jogos online com o intuito de branquear os rendimentos adquiridos ilicitamente. Para prevenir e reprimir esta criminalidade, a oradora acentuou a importância da cooperação e dedicação de várias entidades, do aperfeiçoamento da legislação, da investigação, bem como da colaboração do Ministério Público. Por fim, no seminário temático sobre “Formação de magistrados”, que decorreu no dia 28 de Novembro, a Dra. Liang Xin, sub-directora do Departamento de Ensino do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais, e a Dra. Chan Chang, sub-directora do Departamento de Assuntos Académicos do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público, R.P.C., fizeram uma apresentação da experiência da China Continental na formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, incluindo metodologias e actividades pedagógicas, respectivamente. Houve, neste seminário, que decorreu durante mais de duas horas e meia, diálogos interactivos e troca de impressões sobre um grande leque de temas de interesse, entre as oradoras e os membros do Conselho Pedagógico do CFJJ, magistrados judiciais e do Ministério Público da RAEM, e os docentes de curso de formação e estágio de magistrados presentes e demais participantes. Estes seminários, com intervenções de docentes dos dois institutos nacionais de formação de magistrados da China Continental, sobre os modelos e métodos de formação profissional, foram efectivamente muito construtivos em termos de troca de experiências e de inspiração para a melhoria da formação de magistrados locais.
