Após a entrada em vigor da Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, os residentes que gozam capacidade eleitoral para votar nas eleições do próximo ano têm de se inscrever até 31 de Dezembro do corrente ano. Para facilitar os mesmos a proceder às respectivas formalidades, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (o SAFP), após concluídas as experiências ao longo do funcionamento dos postos móveis de recenseamento eleitoral em Novembro e ouvidas as opiniões apresentadas pelos residentes das diversas zonas, irá, a partir do próximo mês, reforçar o âmbito e alargar os horários de serviço de postos móveis de recenseamento eleitoral, tendo procedido ao seguinte ajustamento do programa de serviços divulgado no mês passado: 1. Para além do programa de serviços divulgado, acrescenta-se, nos Domingos, mais um posto móvel de recenseamento eleitoral para servir os residentes; 2. A colocação de posto móvel de recenseamento eleitoral nas zonas de ZAPE e noutras com maior concentração populacional, nomeadamente nos locais onde se realizem actividades cívicas e sociais; 3. O adiamento por uma semana, para 14 de Dezembro, da colocação de um posto móvel de recenseamento eleitoral na zona de lazer do Largo do Lilau que estava prevista para 7 de Dezembro, no mesmo local e horas; 4. A colocação de um posto móvel de recenseamento eleitoral no Largo do Senado durante todos os dias da última semana de Dezembro (de 28 de Dezembro, Domingo, a 31 de Dezembro, 4ª Feira). Os horários do funcionamento dos postos móveis de recenseamento eleitoral, após o respectivo ajustamento, serão os que constam no anexo. Além disso, para promover a inscrição prevista na lei dos residentes permanentes da RAEM no recenseamento eleitoral das pessoas singulares que gozam capacidade eleitoral, o SAFP irá realizar, no próximo domingo (dia 30 de Novembro de 2008, à tarde), as actividades do “Dia de Recenseamento Eleitoral” que terão lugar no Jardim Cidade das Flores na Taipa (Rua de Coimbra), de modo a divulgar as informações do recenseamento eleitoral junto da população. As actividades referidas serão realizadas entre as 14H00 e 17H00. Durante a ocasião, o SAFP e o Comissariado contra a Corrupção vão instalar várias exposições e tendas de jogos que têm por objectivo permitir que os participantes conheçam melhor a importância do recenseamento eleitoral e o conteúdo da respectiva lei. Além disso, haverá ainda actuação da Banda de Música da PSP e dos cantores de Macau e Hong Kong. Aos cidadãos que efectuem a inscrição in loco será oferecida uma lembrança e, aos que participem nas actividades e conheçam as informações sobre o recenseamento eleitoral e uma eleição incorrupta, será atribuída uma prenda. O SAFP espera que todos os residentes da RAEM participem nestas actividades. Para mais informações, queira ligar para a linha aberta: 28321321 ou visitar o sítio: www.re.gov.mo.
