A Lei do Trânsito Rodoviário entrou em vigor em 1 de Outubro de 2007. A fim de promover o conhecimento da legislação sobre o trânsito rodoviário e uma maior consciencialização dos condutores para a segurança rodoviária, que são favoráveis à segurança do público e à criação de uma cultura rodoviária harmoniosa, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais organizaram conjuntamente no ano passado o Programa do Prémio para Condução com Segurança, que foi bem acolhido, contando com quase 9000 participantes. Consideram-se aptos para o grande sorteio dos prémios os participantes que não tenham sido acusados de qualquer infracção rodoviária ao longo de 2008. Como estamos no penúltimo mês de 2008, isso implica que daqui a um mês já poderemos definir quem são os participantes que preenchem os requisitos para participar no sorteio. As entidades organizadoras esperam que os participantes continuem a não violar a legislação em causa e apelam a todos os condutores que observem as regras de trânsito, contribuindo para a criação de uma cultura rodoviária harmoniosa. Uma vez que o Programa do Prémio para Condução com Segurança decorre ao longo de um ano e as informações relativas aos veículos dos participantes podem ser modificadas durante este período, (e.g. por causa da compra de um automóvel novo, da venda de um automóvel antigo, do cancelamento do registo ou da mudança de automóvel, etc.) as entidades organizadoras recordam aos participantes aptos para o grande sorteio dos prémios que, se houver alguma alteração das informações relativas aos veículos, devem preencher o Boletim para Actualização de Informações e entregá-lo, até 31 de Dezembro, nos Postos de Atendimento e Informação ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM, ou enviá-lo para o fax n.º 28712513, sob pena de serem desqualificados por causa da falta de actualização das informações. O Boletim pode ser adquirido junto das seguintes instalações do IACM: Centro de Prestação de Serviços ao Público da Areia Preta (Avenida 1.° de Maio, Parque Urbano da Areia Preta), Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa), Posto de Atendimento e Informação Central (Avenida da Praia Grande n°s. 762-804, Edf. China Plaza, 2º andar), Posto de Atendimento e Informação de Toi San (Av. de Artur Tamagnini Barbosa n°. 127, R/C, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B) e Posto de Atendimento e Informação de Ponte e Horta (Praça Ponte e Horta). O respectivo download também pode ser efectuado na página electrónica da Lei do Trânsito Rodoviário www.dsaj.gov.mo/trafficlaw. Os prémios são aliciantes. Ao 1.º classificado será atribuído um prémio pecuniário de 30,000 patacas, aos 2.ºs (3 premiados) o prémio pecuniário de 20,000 patacas, aos 3.ºs (5 premiados) o prémio pecuniário de 10,000 patacas, aos 4.ºs (20 premiados) um cupão para serviços de limpeza de veículos no valor de 2000 patacas, aos 5.ºs (50 premiados) um cupão para serviços de limpeza de veículos no valor de 1000 patacas, aos 6.ºs (100 premiados) um cupão para aquisição de combustível no valor de 800 patacas, aos 7.ºs (200 premiados) um cupão para aquisição de combustível no valor de 500 patacas, aos 8.ºs (300 premiados) um cartão pré-pago para parques de estacionamento no valor de 300 patacas, aos 9.ºs (400 premiados) um cartão pré-pago para parques de estacionamento no valor de 200 patacas e aos 10.ºs (500 premiados) um cartão pré-pago para parques de estacionamento no valor de 100 patacas.
O sorteio será feito no início de 2009, sendo o resultado publicado nos jornais principais e os premiados contactados individualmente. Os cidadãos podem obter mais informações sobre o Programa do Prémio para Condução com Segurança através da linha aberta de divulgação jurídica 89872233.
