Foto de grupo dos representantes da RAEM com o chefe da delegação, Tsang Wai-hung
A 66.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU) teve lugar entre os dias 13 e 17 de Março, na sede da ONU, em Viena, na Áustria, e a sessão do corrente ano foi realizada online e offline e de forma sincronizada. Liderada pelo vice chefe da Comissão Nacional de Controle de Narcóticos (National Narcotics Control Commission), Tsang Wai-hung, a delegação da República Popular da China, composta pelo Ministério da Segurança Pública, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Administração Nacional de Produtos Médicos, Banco Popular da China, Administração Geral das Alfândegas, Comissão Nacional de Saúde, Ministério da Justiça, Grupo dos Correios da China e das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, participou na referida sessão, de forma presencial. Os representantes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) eram compostos por Hoi Va Pou, vice-presidente e Ao Wang Tim, chefe de divisão, ambos do Instituto de Acção Social (IAS), Sou Sio Keong, subdirector e Lei Hon Nei, chefia funcional, ambos da Polícia Judiciária.
A cerimónia de inauguração da referida sessão teve lugar em 13 de Março, com a participação de mais de 120 países. Durante a sessão, foram discutidos o controlo de drogas a nível internacional e a situação de execução das políticas em causa. A ordem do dia da sessão compreendeu, nomeadamente, a apresentação da situação de implementação dos tratados internacionais de controlo de drogas, a apreciação e aprovação relativamente à inclusão de sete novas substâncias sujeitas a controlo e à monitorização de três substâncias, a implementação das acções subsequentes da “Declaração Ministerial” de 2019, a cooperação e coordenação entre as diversas entidades no âmbito de tratamento e resposta aos problemas de drogas, a concretização, avaliação e execução da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e os trabalhos preparativos para a 67.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU de 2024, em que foi decidida a forma de análise da “Apreciação de médio prazo da situação da execução de todas as políticas relativas ao combate à droga a nível internacional referidas na ‘Declaração Ministerial’ de 2019”, incluindo o acompanhamento do desenvolvimento da substituição, o modo de lidar de forma segura com os medicamentos sintéticos, o reforço do intercâmbio de informações e cooperação na execução da lei entre países, bem como o modo de enfrentar em conjunto os desafios de drogas.
Durante a sessão, o vice chefe da Comissão, Tsang Wai-hung, proferiu o discurso na secção de debate geral para apresentar as estratégias referidas no 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, realçando que a parte chinesa impulsiona de forma aprofundada uma nova era de luta das pessoas no combate à droga, aprofunda o intercâmbio e a cooperação sobre o combate à droga com as organizações internacionais, como as Nações Unidas, e com outros países, a fim de dedicar o poder chinês aos assuntos de combate à droga a nível internacional. Mais comentou, de forma activa, o estatuto e as funções da Comissão de Estupefacientes, frizando que a parte chinesa mantém-se firme na estabilidade do regime de combate à droga a nível internacional, cuja base assenta nas três convenções antidrogas, e promoveu de forma activa para que a sociedade internacional deve assumir, em conjunto, a responsabilidade e juntos coopera no fomento da criação de uma comunidade de destino comum da humanidade sem danos causados pela droga.
A sessão contou ainda com mais de 150 eventos paralelos, num dos quais os representantes de Macau apresentaram a situação mais recente da RAEM no que toca ao combate de crimes relacionados com a droga, à prevenção e tratamento da toxicodependência, à redução dos danos causados pela droga e à promoção dos reabilitados da toxicodependência na participação dos cursos de formação profissional, entre outros. Os representantes da RAEM referiram também à diminuição do número de crimes relacionados com a droga e o número do pedido de ajuda dos toxicodependentes, que mantém, por muitos anos, zero casos de infectados com a SIDA entre o grupo de toxicodependentes, e à promoção eficaz dos toxicodependentes a entrar no mercado de trabalho e reintegrar na sociedade. Em cooperação com os trabalhos do combate à droga de alta eficiência do país, o Governo da RAEM preenche os critérios internacionais e das zonas vizinhas e cumpre as obrigações das convenções internacionais para dar seguimento à actualização das substâncias controladas aprovadas, a fim de concretizar, de forma efectiva, as medidas de “redução da oferta, da procura e dos malefícios”.
