O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os convidados de honra na "Cerimónia Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China".
Realizou-se, hoje (31 de Março), pelas 10h00, a cerimónia solene da Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, foi convidado a assistir à Conferência Comemorativa e proferir um discurso.
A Conferência Comemorativa sob o tema: implementação em pleno, com precisão e firmeza da Lei Básica de Macau e empenho na criação de uma nova conjuntura para a prática do princípio “um País, dois sistemas” é organizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Os convidados de honra incluem o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, o vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o senhor Chui Sai On, o coordenador da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente das Comissões das Leis Básicas da RAEM e da RAEHK do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Shen Chunyao, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Wang Linggui, o secretário-geral adjunto do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, He Xin, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, e o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan, proferiram ambos um discurso.
Ao discursar, o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, manifestou a sua satisfação por se ter deslocado a Macau para participar na Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e disse que o secretário-geral Xi Jinping o incumbiu de transmitir os mais sinceros cumprimentos aos compatriotas de Macau, em nome do Comité Central do Partido Comunista da China e Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional!
Indicou que, hoje, todos podem fazer uma retrospectiva em conjunto sobre o processo histórico de redacção, apreciação e promulgação da Lei Básica de Macau, resumir cuidadosamente a experiência bem-sucedida na implementação da Lei Básica de Macau e criar um novo capítulo, numa nova era, na implementação do princípio de “um País, dois sistemas” em Macau.
Li Hongzhong revelou que, nos últimos 30 anos, desde a promulgação da Lei Básica de Macau, especialmente a partir da sua implementação no dia 20 de Dezembro de 1999, em conjunto com a Constituição Nacional, integram uma base constitucional da RAEM, o que determina não só a ordem, de forma abrangente, como a garantia do Estado de Direito para o desenvolvimento em vários vertentes da RAEM.
O relatório do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China afirmou e demonstrou os êxitos históricos notáveis alcançados na implementação do princípio de “um País, dois sistemas” ao longo dos tempos e o trabalho realizado em Hong Kong e Macau. O relatório também apresentou inúmeras ideias novas e exigências sobre persistir e aperfeiçoar o princípio de “um País, dois sistemas”. Acrescentou que todos devem seguir firmemente e cumprir como uma directriz e guia de acção para a realização de trabalhos futuros em várias áreas de Hong Kong e Macau.
Li Hongzhong salientou que, numa nova era e jornada, a implementação efectiva da Lei Básica de Macau tem um importante significado para criar um novo capítulo na prática do princípio de “um País, dois sistemas”.
O mesmo enumerou diversas prioridades: primeiro deve ser compreendido, de forma abrangente e precisa, o significado do princípio de “um País, dois sistemas” e a relação entre “um País” e “dois sistemas”. Tanto os órgãos do poder político da RAEM, os residentes, como organizações sociais devem respeitar conscientemente e defender o sistema fundamental do País.
Segundo, é necessário conhecer em profundidade a base constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e a Lei Básica. Na RAEM não existe um “sistema constitucional” separado da constituição nacional, nem um “estado de direito” separado da constituição nacional. Na governação da RAEM, a Constituição e a Lei Básica são indispensáveis e indissociáveis, desempenhando conjuntamente um papel fundamental na garantia do Estado de Direito.
Terceiro, a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacional devem ser defendidos eficazmente. Espera que todos os órgãos do poder político da RAEM reforcem ainda mais a consciência da segurança nacional, executem rigorosamente a lei, para garantir a implementação eficiente de legislação. Ainda que os diversos sectores da sociedade apoiem o governo da Região Administrativa Especial de Macau no cumprimento das principais responsabilidades conforme a lei, e cumpram, de forma consciente, os regulamentos.
Quarto, é necessário melhorar constantemente o princípio de “um País, dois sistemas”, e concretizar o poder pleno da governação do Governo Central. Deve ser criado um mecanismo saudável que permita o exercício pleno de poder do Governo Central na governação, apoiar e orientar o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM, agir de acordo com a lei, garantir que a RAEM goza de alto grau de autonomia conforme a lei, estimular a iniciativa e a criatividade através do sistema científico para elevar continuamente a governação.
Quinto, é necessário implementar firmemente o princípio de “Macau governada por patriotas”, porque somente quando os patriotas dominam o poder político da RAEM, a política de “um País, dois sistemas” pode ser executada de forma abrangente e precisa, o poder pleno da governação do Governo Central pode ser concretizado, a ordem constitucional determinada pela Constituição e a Lei Básica pode ser verdadeiramente defendida, e vários tipos de problemas profundamente enraizados em relação à sociedade, política, e economia podem ser resolvidos.
Sexto, a integração activa de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional deve continuar a ser impulsionada. Macau tem de articular, de forma proactiva, as estratégias do grande desenvolvimento do País, especialmente efectuar um bom trabalho na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e criar um mecanismo que ligue o desenvolvimento integrado da economia nacional, qualidade e conveniência da vida da população e comunicação entre povos.
Li Hongzhong indicou também que o trabalho na divulgação e promoção da Constituição e Lei Básica de Macau na sociedade tem tido um resultado notável e está à vista de todos. Espera que Macau continue a divulgar a boa tradição, e persista firmemente na realização e cumprimento de um bom trabalho.
Referiu que devem conhecer e executar profundamente o espírito do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, e perceber cuidadosamente a importância da abordagem do Presidente Xi Jinping sobre o trabalho de Hong Kong e Macau e assim implementar ainda melhor a Lei Básica, e com novas e maiores conquistas criar um novo capítulo do princípio de “um País, dois sistemas”. Disse ainda que acredita que com o forte apoio do Governo Central e do Interior da China, a liderança do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, e os esforços conjuntos de individualidades de diversos sectores da sociedade, Macau irá ser capaz de desempenhar um papel único na nova jornada para a promoção em pleno do grande rejuvenescimento da nação chinesa através da modernização, criando um futuro mais brilhante para a RAEM!
Ao discursar, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, participou nesta sessão, e usou da palavra, em representação do Governo Central, o que demonstra plenamente a forte determinação do Governo Central em garantir a implementação firme, abrangente, precisa, estável e duradoura da política “um País, dois sistemas”, assim como a grande importância e a afectuosa atenção atribuídas pelo Governo Central à RAEM e aos compatriotas de Macau.
Indicou que a Lei Básica e o princípio “um País, dois sistemas” estão plenamente implementados com sucesso e de forma gloriosa na RAEM há mais de vinte anos. Tendo em conta os trabalhos concretos, gostaria de partilhar algumas reflexões: o primeiro é a prática demonstra que “um País, dois sistemas” está de acordo com os interesses fundamentais do País e de Macau, e é o melhor sistema para Macau manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo. Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, há uma defesa efectiva da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País, exercício eficaz do alto grau de autonomia de acordo com a lei, enriquecimento constante do conteúdo da prática de “um País, dois sistemas”. Entretanto, Macau alcançou o desenvolvimento económico estável e relativamente célere orientado para uma diversificação adequada da economia, garantia eficaz dos direitos fundamentais e do bem-estar dos residentes, novo patamar do desenvolvimento social em todos os aspectos, aprofundamento da cooperação regional, ampliação do papel de Macau no intercâmbio e cooperação com o exterior.
Mencionou que a segunda reflexão refere que o Governo da RAEM tem desde sempre defendido firmemente a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, divulgado e promovido a Constituição e a Lei Básica, e construído uma base social e política sólida para o patriotismo e o amor a Macau. O Governo da RAEM tem persistido no princípio da governação segundo a lei e no aperfeiçoamento contínuo do sistema jurídico da RAEM; tem implementado rigorosamente o princípio de “Macau governada por patriotas” e tem empenhado na criação de uma equipa da função pública íntegra e eficiente; tem consolidado o conhecimento da Constituição e Lei Básica na sociedade; tem atribuído grande importância à educação dos jovens sobre a Constituição e a Lei Básica para assegurar a transmissão da excelente tradição do patriotismo e do amor a Macau.
Relativamente à terceira reflexão, Ho Iat Seng disse que as importantes referências do Presidente Xi Jinping a “um País, dois sistemas” e ao trabalho de Macau no Relatório do 20.º Congresso Nacional são, para a RAEM, as bases fundamentais para a implementação da política “um País, dois sistemas” na nova era. O Governo da RAEM deve implementar de forma plena e precisa do novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre “um País, dois sistemas” e promover, através de novas acções, a sua prática bem-sucedida com características de Macau na nova era. Por essa razão, deve ser defendida de forma intransigente o poder pleno da governação do Governo Central e cumprir rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional; deve ser promovida a diversificação económica e o desenvolvimento de alta qualidade de Macau e consolidar a base para a prática estável e duradoura de “um País, dois sistemas”; deve ser preservada a predominância do poder executivo, persistir na governação em conformidade com a lei e melhorar as capacidades globais e a qualidade de governação; deve-se persistir na melhoria de vida da população, no aperfeiçoamento do bem-estar das pessoas e na resolução de contradições e problemas profundamente arreigados; deve ser implementado firmemente o princípio “Macau governada por patriotas” e unir as forças do patriotismo e do amor a Macau; devem ser maximizadas as vantagens e características de Macau com vista a uma melhor integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional.
Ao discursar, o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan, compartilhou os três sentimentos de participação nos trabalhos de redacção e consulta da Lei Básica de Macau: Primeiro, a Lei Básica de Macau é um resultado obtido através das várias opiniões e do consenso vasto da sociedade, que corresponde à situação real e necessidade do desenvolvimento da economia e sociedade de Macau. Segundo, a Lei Básica de Macau equilibra os princípios e detalhes, e a boa governação do Governo da RAEM, desde o regresso de Macau à Pátria, testemunhou a visão legislativa original. Terceiro, a consideração prudente e abrangente da Lei Básica de Macau relaciona-se com a estabilidade de Macau a longo prazo.
Quanto a sensibilizar sobre a importância da Lei Básica, Liu Chak Wan indicou que sob os esforços conjuntos do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, Macau estabeleceu um sistema de ensino coordenado e unificado para garantir a divulgação da Constituição e da Lei Básica através de cursos junto das universidades, escolas secundárias e primárias e na formação através de procedimentos de exame, ingresso e ascensão profissional de trabalhadores da função pública. As actividades alusivas ao Dia Nacional da Constituição da República Popular da China foram realizadas durante oito anos consecutivos. O mesmo disse que confirma que a RAEM tem uma compreensão e um conhecimento cada vez mais profundo da Lei Básica de Macau, e a sua aplicação tornou-se cada vez mais prática. O sistema jurídico local relacionado com a Lei Básica tem vindo a ser cada vez mais aperfeiçoado e o sistema tornou-se cada vez mais sólido. A Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau continuará a promover e divulgar a Lei Básica de Macau junto da população, e todos devem usufruir da oportunidade para comemorar o 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau, para reforçar ainda mais a sensibilização sobre a Constituição e a Lei Básica.
Estiveram também presentes na Conferência Comemorativa, os representantes de antigos dirigentes que participaram no trabalho de regresso de Macau à Pátria e de redacção da Lei Básica de Macau, os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, os dirigentes dos órgãos do Governo Central em Macau, representantes de serviços competentes do Governo Central e do governo da província de Guangdong, os representantes de Macau à APN, os membros de Macau da CCPPC, os membros do Conselho Executivo, os deputados da Assembleia Legislativa, os representantes de órgãos judiciais, os membros da Comissão da Lei Básica da RAEM, alguns membros da Comissão da Redacção da Lei Básica da RAEM, os membros do Conselho Consultivo da Lei Básica da RAEM, os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, os representantes da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, os representantes de várias associações, os representantes de instituições de capital chinês em Macau, os responsáveis dos órgãos de comunicação social, os representantes de estudantes, entre outros, num total de cerca de 1000 pessoas.
