1.ª Reunião Plenária do corrente ano do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, realizada em 29 de Março de 2023
O Gabinete de Informação Financeira (GIF), enquanto órgão de coordenação, realizou, no passado dia 29 de Março de 2023, a primeira reunião plenária do corrente ano do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A reunião ateve-se principalmente à situação global da terceira ronda de avaliação de risco no âmbito do branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva na RAEM e aos respectivos planos de divulgação e sensibilização para o ano 2023. Outro tema abordado na reunião foi a mais recente revisão dos padrões anti-branqueamento de capitais e contra o financiamento ao terrorismo efectuada por instituições internacionais com competência no assunto e a sua eventual influência na RAEM. Com efeito, o grupo de trabalho atentou nas novas exigências de consolidação operacional a introduzir nos referidos padrões, inclusivamente a promoção do aumento da transparência no que se refere à propriedade beneficiária das pessoas colectivas e dos arranjos legais, no sentido de prevenir que os criminosos aproveitem estruturas corporativas complexas para esconder as actividades ilícitas praticadas e os fluxos financeiros. Além disso, no futuro, o grupo de trabalho irá proceder a uma auto-revisão em relação aos padrões internacionais mais actualizados desse domínio, para que seja avaliada a necessidade da alteração de leis, diplomas legais e instruções relacionadas.
A reunião contou com a presença de vários serviços públicos, a saber, do Ministério Público, do Comissariado contra a Corrupção, dos Serviços de Polícia Unitários, dos Serviços de Alfândega da RAEM, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, da Direcção dos Serviços de Finanças, da Polícia Judiciária, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Instituto de Habitação, bem como da Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores e do GIF.
A fim de melhorar as politicas da RAEM sobre o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva, e por forma a que seja assegurado o desenvolvimento estável e diversificado da economia local, o grupo de trabalho elaborou o segundo Plano Estratégico de Combate ao Branqueamento de Capitais para 5 anos (2021-2025), em relação ao qual os membros do grupo de trabalho traçam anualmente um plano de trabalho e têm vindo a dedicar-se à implementação de projectos de natureza operacional. O plano estratégico quinquenal tem como objectivos estragtégicos aperfeiçoar de forma contínua as leis e quadro legal, impulsionar as relações de cooperação entre a RAEM e o mundo internacional, promover a investigação financeira paralela, bem como reforçar o confisco dos produtos do crime e a recuperação de activos financeiros criminais.
