Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural
Realizou-se no dia 12 de Abril a 2.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural de 2023, presidida pela Presidente do Conselho, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, participando pela primeira vez na reunião vários novos membros. A ordem de trabalhos da reunião incluiu a introdução do “4.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau”, a consulta sobre a prestação de apoio às obras de reparação de bens imóveis com valor cultural e a consulta sobre o exercício do direito de preferência relativamente a bens imóveis classificados.
A fim de proteger eficazmente os recursos imóveis de Macau de valor cultural relevante que ainda não estão incluídos no Inventário do Património Cultural Classficado, o Instituto Cultural (IC), de acordo com o artigo 22.º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), deu início, em 16 de Março do corrente ano, ao procedimento de classificação de 6 bens imóveis do 4.º grupo de bens imóveis de Macau, procedendo nos termos dos artigos 21.º e 24.º da supracitada Lei, à consulta pública sobre as propostas de classificação dos mesmos bens imóveis, bem como à consulta dos proprietários de bens imóveis e do Conselho do Património Cultural. Durante a reunião, o IC apresentou aos membros os seis bens imóveis em vias de classificação, incluindo a Casa da Família Chio, n.os 55-73 da Avenida do Coronel Mesquita e n.os 118-120 da Estrada de Coelho do Amaral, n.os 28-30, 34-36 da Avenida do Coronel Mesquita, e n.os 151-157 da Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 1 da Rua de Silva Mendes, o Antigo Matadouro Municipal e o Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Hó (Antigo Posto de Saúde de Coloane). Os membros do Conselho concordaram com a classificação dos 6 bens imóveis do 4.º grupo de Macau, considerando que estes edifícios históricos possuem valor e características culturais importantes e podem disponibilizar elementos culturais às diferentes zonas de Macau.
Além disso, o IC consultou o Conselho sobre os pedidos de apoio ao restauro do “edifício secundário da Residência Oficial do Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong”, do “muro antigo das Ruínas da Fábrica de Panchões Iec Long” e do “portão perto da Calçada do Amparo”. Actualmente, todos os bens imóveis acima referidos apresentam diferentes graus de envelhecimento e danos. Tendo em conta o seu valor histórico e as características arquitectónicas, o Conselho concordou, por unanimidade, em prestar apoio. O IC consultou também o Conselho sobre o exercício do direito de preferência relativos a três bens imóveis classificados.
Estiveram presentes na reunião a Vice-Presidente do Conselho do Património Cultural e Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, o representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Wong Sai Peng; o representante do Director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Leong Io Hong; o representante do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Leong Chan Weng; a representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Mei Leng; o representante do Instituto Cultural e Chefe do Departamento de Património Cultural, Choi Kin Long; e os membros do Conselho do Património Cultural, Wu Chou Kit, Mok Chi Wai, Sio Chi Veng, Ieng Weng Fat,Ieong Hoi Keng,Lok Nam Tak,Wong Un Ine António Rossano de Jesus Monteiro. A reunião contou também com a presença do Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento do IC, Sou Kin Meng; o Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, Ho Cheok Fonge a Técnica Superior Assessora Principal do IC, Choi Cheng Cheng.
