Foto 1: Agentes de fiscalização deslocam-se aos estabelecimentos de restauração para inspecção
Os Serviços de Saúde afirmam que os agentes de fiscalização afectos ao controlo do tabagismo efectuaram entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Janeiro de 2023, efectuaram mais de 72.300 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de mais de 800 inspecções. Foram registadas 786 acusações das quais 772 são referentes a casos de fumadores ilegais, 12 a casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem, 1 a caso de venda de produtos de tabaco em prateleiras ao público e 1 a caso de venda ilegal de cigarros electrónicos. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os estabelecimentos de restauração registaram 172 casos (21,9%), os recintos fechados destinados à utilização colectiva registaram 77 casos (9,8%) e os centros de máquinas de diversão e jogos em vídeo registaram 73 casos (9.3%).
Foram atendidas mais de 300 chamadas telefónicas através da "Linha Aberta para o Controlo do Tabagismo", das quais cerca de 150 foram motivadas por pedidos de informações, 150 relacionadas com queixas e mais de 20 foram sugestões apresentadas pelos residentes. Após uma avaliação e análise sintética, verificou-se que em Março foram assinalados 61 locais com maior incidência de infracções, como por exemplo, a zona de lazer do Reservatório, onde os agentes de fiscalização realizaram cerca de 490 inspecções e emitiram cerca de 110 acusações. Simultaneamente, os agentes de fiscalização reforçaram ainda as inspecções nos centros de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés e estabelecimentos de ensino superior.
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, no primeiro trimestre do corrente ano foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, mais de 140 inspecções a casinos de Macau e foram acusados 30 indivíduos por fumarem em locais proibidos. Relativamente ao pagamento das multas, este ano mais de 680 indivíduos (87,2%) efectuaram o pagamento das multas. Nos termos da Lei n.º 5/2011, é proibido fumar nos recintos fechados públicos, à excepção das salas para fumadores autorizadas e que satisfaçam os novos critérios estabelecidos pelo aeroporto e pelos casinos. A proibição de fumar abrange também as áreas a menos de 10 metros de distância da sinalização da paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros (paragens de autocarros) delimitadas pela entidade competente.
Os Serviços de Saúde reiteram que fumar em locais proibidos (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) é punido com multa de 1.500 patacas. A fim de proteger os direitos e interesses dos não fumadores, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo irão executar rigorosamente a lei, como sempre. Se os agentes de fiscalização procederão à acusação caso testemunhem uma infracção e os residentes devem cumprir a lei, não devendo correr riscos desnecessários. Todas as denúncias serão tratadas de forma confidencial. Linha aberta para participação e consulta: 28556789.
