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Governo da RAEM está a elaborar o plano detalhado para o desenvolvimento da diversificação adequada «1+4» e promover um desenvolvimento de qualidade com a Zona de Cooperação Aprofundada


O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou, hoje (14 de Abril), na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está a elaborar o plano detalhado para o desenvolvimento da diversificação adequada «1+4», de forma a enriquecer os conteúdos relacionados com o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Indicou que o governo leva, este mês, uma delegação económica e comercial, que integra também representantes da Zona de Cooperação Aprofundada, a Portugal, com o objectivo de dar a conhecer a situação mais actualizada de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada e as respectivas oportunidades de investimento.

Em resposta às perguntas dos deputados sobre a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e o desenvolvimento das quatro indústrias principais, o Chefe do Executivo disse que o governo apresentou, no ano passado, a estratégia dadiversificação adequada«1+4» e formulou o relativo planeamento. No entanto, devido à mudança da situação de desenvolvimento em geral, como a exigência do aumento dos elementos não jogo pelo governo às empresas integradas de turismo e lazer, e tendo sido recebidas em meados do passado mês de Março as respectivas propostas de investimento, bem como o aumento constante do número de visitantes a Macau desde o alívio das medidas da prevenção epidémica no dia 8 de Janeiro, explicou que o governo precisa de ajustar e juntar os conteúdos sobre o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, e que, por essa razão, os serviços competentes estão agora a preparar um plano melhor e detalhado da estratégia «1+4», cuja conclusão prevê-se para Junho deste ano.

O Chefe do Executivo disse ser preciso um desenvolvimento coordenado de várias indústrias para promover a estratégia dediversificação adequada«1+4», e a indústria do desporto é uma das direcções importantes para revitalizar o turismo e promover a recuperação económica em várias regiões. Adiantou que, após a epidemia, o governo da RAEM também aumentou o investimento na área do desporto, referindo que vários eventos desportivos de renome serão realizados, este ano, em Macau. Salientou que um bom evento pode atrair mais turistas e com os elementos não-jogo das empresas integradas de turismo e lazer, o «desporto +turismo» pode ser uma oportunidade de desenvolvimento muito importante. Acrescentou que, além de Macau, existe também em Hengqin espaços bons para acolher eventos, pelo que se pode considerar a co-organização de mais eventos desportivos na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau.

Relativamente ao papel de Macau como ponte entre a China e Portugal, o Chefe do Executivo indicou que o governo da RAEM vai organizar, ainda no corrente mês, uma visita a Portugal levando uma delegação económica e comercial com representantes da Zona de Cooperação Aprofundada, e, através da realização de uma série de sessões de promoção, encontros e observações in loco, apresentar a todos os sectores de Portugal a situação mais actualizada e as oportunidades de investimento em Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada, reforçar o intercâmbio e a cooperação bilateral. O Governo está a preparar a organização de uma exposição económica e comercial entre a China e os países de Língua Portuguesa (Macau) e vai aproveitar esta visita para convidar mais empresas portuguesas para virem a Macau participar nesta exposição, de forma a elevar a eficiência da mesma.

Relativamente à emissão de obrigações, o Chefe do Executivo disse que não é uma tarefa simples, e que o mercado de Macau se encontra ainda na fase inicial e de momento só tem a emissão de IPO (Initial Public Offerings), não havendo «mercado secundário» para a sua expansão. Adiantou que o governo vai promover proactivamente o «mercado secundário», sublinhando que a visita, este mês, ao Luxemburgo tem como objectivo a observação in loco do funcionamento do maior «mercado secundário» do mundo e ter como referência a sua experiência bem-sucedida, para além de trocar impressões sobre a promoção da emissão de obrigações em RMB e outros assuntos.

Relativamente ao desenvolvimento do ensino superior na Zona da Cooperação Aprofundada, o Chefe do Executivo disse que várias instituições de ensino superior em Macau estabeleceram um centro de demonstração de indústria-academia-investigação em Hengqin, mas devido a questões legais, as instituições de ensino superior de Macau ainda não puderam criar instituições independentes em Hengqin, no momento apenas podem cooperar com as universidades do Interior da China.

Quanto às trinta medidas da reforma financeira em Hengqin, o Chefe do Executivo indicou que os planos a curto, médio e longo prazo para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada definem claramente a criação da cerca electrónica de fundos e do sistema de gestão financeira transfronteiriço e a concretização inicial da integração dos serviços financeiros entre a Zona de Cooperação Aprofundada e Macau até ao ano de 2025. E até ao ano de 2035, a cerca electrónica de fundos e o sistema de gestão financeira transfronteiriça serão mais aperfeiçoados, e o nível de integração financeira entre a Zona de Cooperação Aprofundada e Macau será aumentado, sendo o objetivo a longo prazo chegar ao mesmo nível de Macau.

Revelou ainda que o projecto do «Novo Bairro de Macau» está em fase de acabamentos de interiores, com a venda e ocupação previstas para o segundo semestre do corrente ano. Considerou que o ambiente, a arquitectura e os acabamentos do «Novo Bairro de Macau» são de grande qualidade, sendo um local habitável para os residentes de Macau. O governo da RAEM está também empenhado em encontrar um lote de terreno em Hengqin para a construção de uma escola secundária, de modo que os alunos de Macau possam receber em Hengqin, ensino infantil, primário e secundário.

Quanto ao desenvolvimento cultural de Macau, o Chefe do Executivo revelou que vai haver, este ano, projectos de cooperação e desenvolvimento nos domínios das artes multiculturais, indústria cultural e formação de quadros qualificados no domínio artístico. Lembrou que já foi criada a Comissão de Trabalho Conjunta de «Uma Base» (Base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como a predominante, promova a coexistência de diversas culturas), com o apoio do Ministério da Cultura e do Turismo, cuja primeira reunião será realizada em Maio deste ano, na qual serão discutidos temas culturais.

Na ocasião, o Chefe do Executivo respondeu a questões colocadas por 31 deputados, que abrangeram temas como os preços de mercadorias, emprego, diversificação adequada de indústrias, educação, planeamento sobre quadros qualificados, assuntos desportivos, preparação relativa aos Jogos Nacionais, desenvolvimento das indústrias cultural e turística, recursos humanos, política demográfica, direitos do consumidor, segurança social, comparticipação pecuniária, cuidados e serviços aos idosos e desfavorecidos, reforma da administração pública, governo eletrónico, transporte, protecção ambiental e entre outras.

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