A DST e o CC apresentaram à indústria turística as respectivas disposições legais
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Conselho de Consumidores (CC) realizaram uma sessão de esclarecimento, com vista a aprofundar o conhecimento da indústria turística sobre a legislação vigente, tendo exigido às agências de viagem e aos guias turísticos o cumprimento rigoroso da lei, assim como aos estabelecimentos comerciais que recebem grupos turísticos o exercício de actividades com honestidade, de modo a não prejudicar os direitos e interesses do consumidor.
Repressão dos actos ilícitos e lesivos de direitos
Em articulação com a recuperação turística, e no sentido de assegurar a ordem da indústria turística, a DST e o CC empenham-se em proteger os direitos e interesses do consumidor, através de fortalecer a respectiva promoção em postos fronteiriços e fornecer aos turistas diversas informações, com o intuito de elevar a sua consciência sobre a defesa dos direitos de consumo, e por outro lado, de reforçar as inspecções e aperfeiçoar a fiscalização. Os respectivos trabalhos estão desenvolvidos de forma contínua e ficam cada vez mais intensificados, com o objectivo de prevenir e reprimir quaisquer eventuais práticas ilícitas.
Reforço da consciência de legalidade
No sentido de combater os actos lesivos de direitos por obrigar grupos turísticos a fazerem compras em Macau, a DST e o CC realizaram uma sessão de esclarecimento junto dos representantes das associações da indústria turística e dos estabelecimentos comerciais que recebem grupos turísticos, apresentando as disposições legais do Decreto-Lei n.º 48/98/M, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 42/2004, que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico, e da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e o seu regime sancionatório.
Durante a sessão de esclarecimento, o CC apresentou em detalhes as disposições da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, por forma a fortalecer a consciência dos estabelecimentos comerciais para conhecer e respeitar a lei.
Apelo para cumprir a lei e manter a boa imagem turística
A Presidente da Comissão Executiva do CC, Leong Pek San, apelou à indústria turística para que exerça actividades no cumprimento da lei e salvaguarde plenamente os direitos e interesses de turistas, de forma a manter a boa imagem de Macau enquanto cidade turística favorável ao consumo.
Na sessão de esclarecimento, o Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da DST, Chong Cheok Ip, alertou à indústria turística que cumpra rigorosamente os respectivos diplomas legais no exercício das suas funções.
Estiveram presentes na sessão de esclarecimentos os representantes da Associação de Indústria Turística de Macau, da Associação das Agências de Turismo de Macau, da Associação das Agências de Viagens de Macau, da Associação dos Hoteleiros de Macau, da Associação de Guia Turístico de Macau, da União dos Guias Turísticos de Macau, da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau e de vários estabelecimentos comerciais que recebem grupos turísticos. Os participantes aproveitaram a oportunidade para levantar dúvidas, às quais os serviços competentes deram respostas correspondentes. Aliás, os serviços públicos apelaram novamente aos estabelecimentos comerciais que exerçam actividades com honestidade e em observância da lei, contribuindo assim para assegurar os direitos e interesses de consumo de turistas.
Reforço contínuo de inspecção
A DST e o CC irão continuar a reforçar as inspecções conjuntas, no sentido de assegurar que os estabelecimentos comerciais exerçam actividades no cumprimento da lei. Caso verifiquem qualquer infracção, irão proceder à averiguação nos termos legais.
