Conferência de imprensa do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, antes da partida para a Portugal, Luxemburgo e Bélgica.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, disse que a primeira visita ao estrangeiro de uma delegação deste Governo visa alcançar novos avanços em três aspectos: reforçar as relações amigáveis, aprofundar a cooperação e explorar oportunidades de cooperação. E acrescentou que a decisão de escolher Portugal como o primeiro país a visitar, demonstra plenamente a grande importância do Governo RAEM à relação de amizade entre Macau e Portugal e ao desempenho do papel no apoio do intercâmbio e cooperação entre a China e Portugal.
Ho Iat Seng desloca-se a Portugal, nos dias 18 a 22 de Abril, à frente de uma delegação do governo e de empresários de Macau. Posteriormente, a delegação do governo visitará o Luxemburgo e a Bélgica, regressando ao território a 27 deste mês.
Na noite do dia 18 de Abril, antes da partida no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o mesmo responsável fez à comunicação social uma breve apresentação sobre esta visita, referindo que a deslocação a Portugal visa aproveitar as novas oportunidades da conjuntura actual, impulsionar e acelerar a construção de Macau como a Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e concretizar da melhor forma o desenvolvimento da diversificação adequada da economia.
O Chefe do Executivo revelou ainda que, durante a estada em Lisboa, terá encontros com o presidente da República Portuguesa, o Primeiro-ministro, e o ministro de Negócios Estrangeiros, e visitará a Embaixada da China na capital portuguesa, a fim de trocar impressões sobre a expansão da relação de amizade entre Macau e Portugal e o aprofundamento da cooperação em várias áreas. Além disso, o governo pretende apresentar o desenvolvimento actual e as novas oportunidades em Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e apoiar o crescimento do sector comercial e o intercâmbio de jovens em Portugal, através de uma série de actividades, nomeadamente uma sessão de promoção económica e comercial em Lisboa, e um encontro com jovens de Macau que frequentam o ensino superior em Portugal. Acrescentou que os empresários que vão nesta visita são principalmente jovens empresários, e espera que os mesmos aproveitem esta oportunidade para contactar e aprender mais com os empresários de Portugal.
Quanto à cooperação entre Macau e Portugal nas áreas económica, comercial e turística, o mesmo responsável afirmou que o Governo da RAEM está empenhado em impulsionar a recuperação económica e o desenvolvimento, tendo sido organizada, para esta visita, uma delegação de empresários de Macau, com a finalidade de intercâmbio comercial em Portugal, através da organização de várias actividades, nomeadamente o “Seminário de Promoção sobre Investimento e Turismo Macau–Portugal”, a fim de promover um novo desenvolvimento da cooperação entre Macau e Portugal nas áreas económica, comercial e turística, e criar para todos os sectores de Macau mais oportunidades de cooperação e desenvolvimento.
O Chefe do Executivo indicou que Macau está a concentrar as atenções no posicionamento e desenvolvimento de Macau enquanto "Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base" e na participação e promoção da “Uma Faixa, Uma Rota” e da construção da Grande Baía Guangdong, Hong Kong e Macau. Acrescentou que Portugal é um interveniente importante na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, especialmente este ano, em que se assinala o 10º aniversário desta iniciativa e do 20º aniversário da criação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por isso, irá aproveitar ao máximo esta visita para mostrar o papel importante de Macau no apoio e participação na construção da "Uma Faixa, Uma Rota" e como ponte para a cooperação empresarial e comercial entre a China e os países da Língua Portuguesa.
O mesmo responsável indicou que o governo está a adoptar estratégias para promover a diversificação adequada «1+4», e que pretende aproveitar esta visita para reforçar a cooperação com as empresas portuguesas nas quatro indústrias principais, acrescentando que Macau dá as boas-vindas a mais empresas portuguesas para que estas conheçam melhor o desenvolvimento local nestas áreas, para criarem mais oportunidades de cooperação. Disse desejar que as empresas portuguesas das áreas farmacêutica, tecnológica, convenções e exposições, comércio, cultura e de desporto, possam participar no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, a fim de explorarem as oportunidades comerciais.
Ho Iat Seng disse ainda que pelas vantagens de Portugal nas áreas da medicina, tecnologia de ponta e economia marítima, esta visita contribuirá para consolidar e reforçar as relações amigáveis entre Macau e Portugal, promover a comunicação entre os dois povos e aprofundar a cooperação bilateral nos domínios da economia, comércio, inovação tecnológica, saúde e cultura. Acrescentou esperar que as empresas dos países de Língua Portuguesa possam aproveitar o papel de plataforma de Macau e desenvolver-se na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, de forma a expandir o mercado do Interior da China.
Concluído o programa de visita em Lisboa, a delegação do governo da RAEM deslocar-se-á ao Luxemburgo e a Bélgica. O Chefe do Executivo revelou que a agenda oficial inclui encontros com o Primeiro-ministro luxemburguês, o vice-primeiro ministro da Bélgica, e representantes da União Europeia (UE) e das Embaixadas da China no Luxemburgo e em Bruxelas, respectivamente, com o intuito de trocar opiniões sobre a economia e comércio, finanças, ciência e tecnologia, turismo e a mobilidade transfronteiriça, entre outros temas.
O mesmo responsável afirmou que o Luxemburgo e a Bélgica são países com bom desenvolvimento, com experiências de sucesso nas áreas financeira, inovação tecnológica e infra-estruturas, que merecem ser alvo de análise, de estudo e de aprendizagem por parte de Macau de forma a ajudar a diversificação e desenvolvimento estável. Acrescentou que, durante esta visita, a delegação vai ainda contactar com diferentes sectores, com o objectivo de incrementar os contactos e a comunicação entre as duas partes, criando novos espaços e oportunidades de cooperação na economia, comércio e financeira.
O Chefe do Executivo garantiu ainda que o Governo da RAEM seguirá as estratégias do relatório do 20.º Congresso Nacional, aproveitará activamente as vantagens do princípio «um país, dois sistemas», continuará a aprofundar um intercâmbio e uma cooperação mais abertos e estreitos com diversos países e regiões, e esforçar-se-á em criar uma nova conjuntura para a implementação do princípio «um país, dois sistemas» com características próprias de Macau.
Ao responder à questão sobre os direitos fundamentais e liberdades dos residentes, Ho Iat Seng sublinhou queo Estado de Direito é um dos princípios basilares de Macau, e que o Governo da RAEM tem seguido o princípio«um país, dois sistemas» e a Lei Básica para assegurar os direitos legais dos residentes, a fim de contribuir para a implementação do princípio«um país, dois sistemas». Acrescentou que desde o regresso de Macau à Pátria, o sistema de governação tem sido aperfeiçoado, a economia alcançou um grande desenvolvimento, a vida da população foi melhorada, a sociedade mantém-se estável e harmoniosa, mostrando ao mundo o sucesso da implementação do princípio «um país, dois sistemas» com características próprias de Macau. Sublinhou que a defesa da soberania nacional, da segurança e dos interesses de desenvolvimento são os princípios mais altos de «um país, dois sistemas», e face à conjuntura actual e novas necessidades, garantiu que o governo continuará a optimizar a Lei relativa à defesa da segurança do Estado e os respectivos mecanismos de implementação e acompanhar a evolução dos tempos a fim de garantir a estabilidade de Macau a longo prazo.
O Chefe do Executivo lembrou que em 2009 a RAEM cumpriu o artigo 23.º da Lei Básica ao adoptar a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, sendo esta um dever e responsabilidade constitucional de Macau, além disso, sublinhou que a Constituição é superior à Lei Básica, e os cidadãos chineses devem respeitar e cumprir a Constituição. Acrescentou que não houve qualquer obstáculo aos direitos fundamentais desde a entrada em vigor da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, e que a proposta de alteração à lei, actualmente em apreciação na especialidade na Assembleia Legislativa, não contém grandes alterações, tendo sido também consultada plenamente a opinião pública, havendo uma comparação horizontal de leis semelhantes em outros países, incluindo estados-membros da UE. Recordou que a fonte do direito de Macau provém de Portugal, pelo que as normas e responsabilidades penais conexas à Lei relativa à defesa da segurança do Estado não serão superiores às dos referidos países.
O mesmo responsável indicou que todos os países, incluindo os 27 membros da UE, também têm a própria lei de segurança nacional, que não afecta os direitos humanos. Acrescentou que, recentemente, teve encontros com os cônsules-gerais de mais de 40 países acreditados em Hong Kong e Macau, e todos eles expressaram respostas positivas depois de ouvirem a apresentação sobre a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em Macau.
A delegação do governo integra ainda o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng, entre outros dirigentes de direcções de serviços.
Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerce, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
