Segundo o Suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau e o Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes, os residentes de Macau que reúnem os requisitos necessários podem realizar o Exame de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (DNPI). Aos participantes que obtenham aprovação no respectivo exame será atribuído o Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo os mesmos exercer actividades de agenciamento de patentes no Interior da China. O Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2023 vai-se realizar em 33 cidades no Interior da China e na Região Administrativa Especial de Hong Kong nos dias 1 e 2 de Julho.
O prazo de inscrição no exame decorrerá entre 4 de Maio e 16 de Maio de 2023. Os residentes de Macau que pretendam inscrever-se no exame devem preencher os seguintes requisitos: 1) Serem cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da RAEM; 2) Terem plena capacidade de exercício de direitos; 3) Serem titulares de habilitações académicas e de certificados de cursos ou certificados de grau igual ou superior ao bacharelato em ciência e engenharia reconhecidas a nível nacional, em caso de as habilitações académicas e diplomas serem conferidos por uma instituição de ensino superior de Hong Kong, Macau, Região de Taiwan ou estrangeiro, os mesmos devem ser reconhecidos pelo Centro de Serviços para Estudantes Estrangeiros do Ministério da Educação do Estado. Os interessados em realizar exame podem, através da página para Exame de Qualificação de Agentes de Patentes do sítio da DNPI (https://agent.cnipa.gov.cn:8000/sipo/index.action), fazer a inscrição online e carregar os elementos necessários para o efeito.
O exame adoptará a forma de exame com base em computador. Os candidatos de Macau podem seleccionar o local para realização do exame (Beijing, Shanghai, Guangzhou, Shenzhen ou Fuzhou). Os inscritos com aprovação na verificação da qualificação devem pagar online, até 24 de Maio de 2023, as taxas de inscrição à Administração da Propriedade Intelectual do local de realização do exame seleccionado, conforme a indicação no sistema de inscrição. Após a conclusão do processo de inscrição, os candidatos devem fazer login e aceder à área de inscrição para imprimir por si próprios o cartão de admissão ao exame dentro do prazo indicado.
Para obter informações mais detalhadas, é favor consultar, no sítio da DNPI, o Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes (https://www.cnipa.gov.cn/art/2019/5/5/art_2073_143018.html), o Anúncio sobre os Assuntos relativos ao Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2023 (https://www.cnipa.gov.cn/art/2023/4/13/art_74_184262.html), o Programa da prova (https://www.cnipa.gov.cn/art/2023/4/4/art_75_183335.html) e as perguntas frequentes sobre o exame (https://agent.cnipa.gov.cn:8000/sipo/register/NewsMsgList.action?naMode=3&take=4) ou visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) (https://www.dsedt.gov.mo).
Para mais informações, é favor contactar o Sr. Ao do Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT através do telefone 8597 2322.