Para assegurar os direitos e interesses do consumidor, e em articulação com os 3 dias de feriados do Dia do Trabalhador (1 de Maio), entre 29 de Abril (Sábado) e 1 de Maio (2.ª feira), o Conselho de Consumidores (CC) prestará serviços especiais, em resposta ao pedido de informação e à apresentação de reclamação pelos consumidores.
Múltiplos meios de serviços para a defesa de direitos
Para qualquer informação ou reclamação durante o dito período, os consumidores podem recorrer ao CC através dos seguintes meios:
1. “Consumidor Online”, serviços online convenientes e céleres: Os consumidores podem aceder a essa plataforma através de leitura do código QR com um dispositivo móvel, tal como o telemóvel, ou da ligação: https://app.consumer.gov.mo/wapp/cconline?lang=pt, apresentando informações por texto ou imagem/fotografia;
2. Linha aberta: 8988 9315 (com gravação telefónica de 24 horas).
Após recebidas as informações, o CC irá responder com a maior brevidade possível, prestando aos consumidores o devido apoio, caso necessário.
Os consumidores também podem apresentar reclamação ou pedido de informação através da conta de WeChat do CC (ConsumerCouncilMacao), por e-mail (info@consumer.gov.mo) ou por fax (2830 7816). O CC irá acompanhar os casos com a maior brevidade possível.
Cuidados com as cláusulas transaccionais e as restrições promocionais
O CC alerta aos consumidores para se informar dos detalhes dos bens ou serviços e das cláusulas transaccionais antes de celebração do contrato, ter cuidados com as cláusulas promocionais e as restrições à utilização aos feriados quando fazem consumo em estabelecimentos de restauração, e após o consumo, e guardar comprovativos de consumo como recibos, para poder servir de provas nos eventuais conflitos de consumo em caso de apresentar reclamação, no sentido de defender os seus próprios interesses e direitos.