Parte do conteúdo da «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional»
No 15 de Abril de 2023, assinalou-se a oitava edição do «Dia da Educação da Segurança Nacional» do nosso País, e, pelo sexto ano consecutivo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizam a «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional».
A terceira parte desta Exposição é subordinada à conjugação de esforços para avançar com estabilidade e firmeza na defesa da segurança nacional, na qual, refere-se o pleno reconhecimento do Governo Central pelo trabalho do Governo da RAEM, a reunião de maior consenso, a valorização da união e a negociação, o aperfeiçoamento do regime jurídico e mecanismos de execução relativos à defesa da segurança nacional em Macau, a implementação do princípio “Macau governado por patriotas” e do novo modelo de protecção civil, intensificação da aplicação da tecnologia nesse âmbito, a garantia da segurança da sociedade com todos os esforços, e o aceleramento da recuperação económica.
Em Dezembro de 2022, o Presidente Xi Jinping ouviu a apresentação do relatório de trabalho do Chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng, e reconheceu plenamente o trabalho desenvolvido pelo Chefe do Executivo e todo o Governo da RAEM.
O Governo da RAEM tem aperfeiçoado, constantemente, o sistema jurídico de segurança nacional de Macau, implementou ainda uma série de leis e regulamentos relacionados com a matéria. Entretanto, a proposta de lei de revisão da «Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado» foi aprovada na generalidade em Dezembro do ano passado, pela Assembleia Legislativa. Além disso, o governo está a impulsionar activamente a respectiva produção e revisão legislativa complementar. Desde Março de 2022, o assessor para os assuntos de segurança nacional e os assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional têm exercido as suas funções em conformidade com a lei, com o objectivo de aperfeiçoar ainda mais o mecanismo de trabalho da defesa da segurança nacional.
Quanto à Implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, no decurso das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau, concretizou-se eficazmente este princípio. Para aperfeiçoar o regime eleitoral, o Governo da RAEM incluiu a revisão do Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau no plano legislativo de 2023.
Relativamente à protecção civil, o Governo concretizou proactivamente o novo modelo de protecção civil. Perante os graves desafios gerados pelo surto epidémico “6.18”, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng declarou o início do estado de prevenção imediata e foi activado o mecanismo de acções de protecção civil, conseguindo-se assim controlar a situação.
A exposição demonstra que o Governo da RAEM está determinado em garantir a segurança da sociedade com todos os esforços, em persistir na governação vocacionada para a população, e em melhorar constantemente a acção governativa e os demais trabalhos em prol do bem-estar da população.
A exposição, aberta ao público no dia 15 de Abril, com conteúdos enriquecidos através de textos, fotografias e vídeos, tem atraído a visita de muitos residentes, associações, pessoal dos serviços públicos, jovens e estudantes. Até ao dia 27 de Abril, registaram-se mais de 25.000 visitantes e cerca de 610.000 navegações na respectiva página electrónica.
A «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional» decorre, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, até dia 15 de Maio, das 10h00 às 20h00, com entrada gratuita. Todos os residentes e turistas são bem-vindos. A exposição também dispõe de uma página electrónica temática (https://eesn.gov.mo), na qual o público poderá aceder a mais informações e onde podem visualizar as salas de exposição virtual a 360 graus com visitas guiadas, permitindo observar a exposição como se estivesse no local.
