As queixas apresentadas pelos cidadãos ao “Centro de Avaliação de Queixas relativas a actividades de prestação de saúde em Macau” têm vindo progressivamente a reduzir-se, desde a criação deste Centro há seis anos, passando de 101 no primeiro ano, para 38 no sexto ano, evidenciado uma tendência de descida anual. O “Centro de Avaliação de Queixas relativas a actividades de prestação de saúde de Macau” (adiante designado por CAQ) adoptou o princípio estipulado nas Linhas de Acção Governativa do Governo da Região Especial de “prevenção prioritária e tratamento adequado”, servindo os cidadãos, com o intuito de elevar e de fiscalizar a qualidade dos serviços médicos e fornecer informações, desenvolvendo as suas funções através da promoção da comunicação e coordenação de ambas as partes, a do médico e a do doente, e estabelecendo uma relação de mútua confiança. A par disso, o CAQ tem vindo a alterar o estilo de trabalho, por forma a optimizar e melhorar os procedimentos quanto à diligência. Nestes seis anos, o CAQ registou 370 queixas apresentadas pelos cidadãos, cuja distribuição anual é a seguinte: Primeiro ano (2002/2003) 101 queixas; Segundo ano (2003/2004) 71 queixas; Terceiro ano (2004/2005) 69 queixas; Quarto ano (2005/2006) 52 queixas; Quinto ano (2006/2007) 39 queixas; Sexto ano (2007/2008） 38 queixas; De acordo com os dados estatísticos fornecidos, no sexto ano registaram-se 32 casos relacionados com a disputa médica e 6 casos não relacionados com a mesma, o que evidencia um aumento sobre a qualidade das queixas. Dos 32 casos relacionados com a disputa médica (13 pertencem às entidades médicas públicas e 19 pertencem às entidades médicas não públicas), 5 necessitavam de averiguação, tendo sido concluídos três casos e encontrando-se dois em fase de diligência. As queixas averiguadas pelo CAQ são submetidas a averiguação, análise e avaliação independentes realizadas de acordo com os procedimentos de diligência de casos por todos os seus membros. No caso de o queixoso estar insatisfeito, o CAQ procederá a nova análise da questão. Dos três casos concluídos, os queixosos aceitaram as opiniões de avaliação do CAQ. Face à complexidade e à rara frequência das doenças que são o fulcro dos casos, o CAQ convidou por 17 vezes médicos assessores de Cantão, Hong Kong e associações específicas, para darem apoio à discussão e análise, emitindo opiniões, o que demonstra a função dos peritos e associações no CAQ, bem como traduz a imparcialidade e justiça na análise dos casos. A par disso, o CAQ nos últimos tempos tem vindo a intensificar o intercâmbio com o exterior, nomeadamente, enviou alguns dos seus elementos, em Julho de 2007, para participarem na acção de formação de “perícia de acidente médico resultante da actividade de prestação de saúde e respectiva diligência preventiva” organizada pela Associação Médica Chinesa, a fim de adquirirem experiência quanto à perícia de acidente médico resultante da actividade de prestação de saúde. A finalizar, o CAQ salienta que a chave na diligência de disputas médicas consiste na procura da verdade nos factos, averiguação imparcial e mútua confiança e sinceridade. Endereço do Centro de Avaliação de Queixas relativas a actividades de prestação de saúde de Macau: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção no. 335 a 341, Edf. Hotline 6º andar.
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