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Governo continua a impulsionar obras de acção social


O Chefe do Executivo, Edmund Ho, afirmou hoje (dia 14) que o Governo da RAEM não irá reduzir qualquer apoio a planos de acção social, mesmo tendo em conta um cenário menos positivo da economia. Edmund Ho, que falava na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa, reconheceu que as perspectivas económicas para 2009 não poderão ser muito optimistas, tendo em consideração a desaceleração da economia mundial. Contudo, frisou, o governo irá respeitar os compromissos assumidos na área da acção social, não reduzindo os apoios às obras de acção social. Edmund Ho acredita que, tal como este ano, também em 2009 a economia de Macau irá enfrentar uma conjuntura pouco favorável, devido essencialmente à desaceleração da economia mundial e à elevada inflação. Neste sentido, sublinhou, no que concerne ao capítulo do desenvolvimento económico das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009, o Governo da RAEM irá adoptar uma postura prudente, tendo em consideração a conjuntura económica mundial e todos os factores que a poderão destabilizar, entre os quais a contínua escalada da inflação. Razão pela qual o governo irá, na altura adequada, criar condições e implementar medidas para atenuar a pressão da inflação junto da população, acrescentou o mesmo responsável. Mesmo com uma visão menos optimista da conjuntura económica, o Chefe do Executivo foi muito claro ao referir que nos próximos anos, desde que as receitas do governo continuem numa situação estável, incluindo os saldos acumulados, o investimento nas obras de acção social não será reduzido. Edmund Ho lembrou ainda que todas as acções nesta área foram elaboradas com pragmatismo, tendo em conta o orçamento da RAEM e o cumprimento das promessas assumidas. Apesar destas perspectivas, Edmund Ho salienta que a situação não será muito desfavorável. Mesmo que se registe um abrandamento nas receitas do sector do jogo, a RAEM manterá um determinado nível de receitas, destacou, acrescentando que, tal como no passado, a postura do governo manter-se-á prudente e conservadora. Nesta perspectiva, voltou a afirmar, o apoio às obras de acção social não será reduzido. Relativamente à forma de combater a inflação, o Chefe do Executivo realçou que, além das medidas em vigor, o governo vai continuar a avaliar a situação para que, no momento oportuno, sejam implementadas medidas complementares. O governo pretende criar medidas eficazes e viáveis para atenuar a pressão da inflação, disponibilizando recursos para a população de modo a reduzir o impacto da escalada dos preços, sobretudo junto da camada da população com rendimentos mais baixos e famílias com dificuldades financeiras, sublinhou. Edmund Ho recordou ainda que será difícil ao Governo da RAEM intervir com medidas administrativas ou legislativas numa economia de mercado. Todavia, apelou ao espírito de solidariedade das empresas de Macau, pedindo que não pensem única e exclusivamente em lucros. Mesmo assim, alertou, as empresas com sentido de responsabilidade não devem procurar reduzir os custos através da redução dos salários ou da mão-de-obra. A responder aos deputados, o Chefe do Executivo revelou ainda que o trabalho relativo ao estudo sobre a constituição do regime de reserva financeira entrou na fase final, acreditando que poderá ser apresentado nas LAG do próximo ano. Edmund Ho disse também que o governo dá enorme importância aos idosos que não são abrangidos pela segurança social. Assim, garantiu, mesmo que a nível técnico ou legal não seja possível resolver esta questão, o governo irá adoptar formas razoáveis para que os idosos tenham uma garantia de vida.