O problema da violência doméstica, a protecção do património e a lei contra o tabaco são os temas abordados pelos responsáveis do Instituto de Acção Social (IAS), Instituto Cultural (IC) e Serviços de Saúde (SS), em resposta a interpelações escritas dos deputados à Assembleia Legislativa. Em resposta à deputada Iong Weng Ian, o presidente do IAS, Ip Peng Kin, afirma que, de acordo com as Linhas de Acção Governativa, um dos trabalhos prioritários estabelecidos no âmbito da acção social é o aperfeiçoamento do tratamento dos casos de violência doméstica. O IAS está a efectuar o percurso nesse sentido, garante o mesmo responsável. Em simultâneo, para que os assistentes sociais fiquem mais sensibilizados para o problema da violência doméstica, o IAS está a estudar a possibilidade de adoptar instrumentos de avaliação desta problemática nos trabalhos da linha da frente, por forma a optimizar a prevenção e a respectiva intervenção, adianta o mesmo responsável. Ip Peng Kin diz ainda que foi criado, no seio do IAS, um grupo de trabalho para cooperar com a Direcção dos Serviços de Assuntos da Justiça no trabalho relativo à elaboração da lei sobre a violência doméstica, trabalho esse que está em curso. A este propósito, acrescenta, tomar-se-á em consideração a previsão de medidas coactivas aplicáveis ao agressor. Já a presidente do IC, Heidi Ho, em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, reiterou que o Governo da RAEM executou de forma rigorosa e séria os compromissos assumidos na Convenção para a Protecção do Património Mundial desde a classificação do Centro Histórico de Macau como Património Mundial. No que concerne às cotas altimétricas dos edifícios fora da zona de protecção da Colina da Guia, estas restrições não só proporcionam uma resposta eficaz para a protecção do Centro Histórico de Macau, como também oferecem uma solução equilibrada para os desafios inerentes ao processo de urbanização da cidade e desenvolvimento socio-económico de Macau, salienta a presidente do IC. Segundo Heidi Ho, a aplicação destas medidas protege algumas perspectivas e corredores de vista que têm um valor de enquadramento paisagístico importante e asseguram, em simultâneo, um desenvolvimento sustentável para a península de Macau, que conta com uma população de mais de meio milhão de habitantes, para uma área de apenas 9,3 quilómetros quadrados. Por seu turno, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revela que a versão jurídica oficial do Regime de Prevenção e Limitação do Tabagismo encontra-se em fase de tradução para a língua portuguesa, cumprindo-se também os procedimentos administrativos finais. Na resposta à deputada Leong Iok Wa, Lei Chin Ion acrescenta que, para avaliar a eficácia do projecto “Estabelecimento de Restauração Sem Tabaco”, os Serviços de Saúde encarregaram a Universidade de Macau de proceder a uma investigação, estudo e avaliação da situação tabágica em Macau, com vista a proporcionar elementos que permitam ao governo elaborar as respectivas estratégias de controlo do tabaco. Relativamente ao reforço da execução da lei, a proposta sobre esta matéria consta do texto do novo diploma, realça o director dos SS. Nota: Para mais informação, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 394/III/2008, 666/III/2007 e 187/III/2008.
