O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante que o governo está a reforçar os recursos destinados à formação profissional, de forma a aumentar a capacidade tecnológica e fortalecer a competitividade dos residentes. Além disso, salienta Shuen Ka Hung, o Executivo está também a organizar diversos cursos de formação profissional para dar resposta à necessidade de transferência e promoção dos trabalhadores residentes, tudo para que possam acompanhar o desenvolvimento económico e a nova conjuntura do mercado de mão-de-obra. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, Shuen Ka Hung explica que, nos cursos de formação organizados pela DSAL e pelas associações sociais, os registos são tratados por sistemas informáticos especializados, sendo que cada candidato recebe um número conforme a ordem de registo, número esse que não pode ser alterado. Este sistema, sublinha, facilita a consulta por parte dos interessados, mas também demonstra que existe um método de fiscalização rigoroso sobre o registo para cursos de formação. Segundo o mesmo responsável, os cursos de formação organizados pelo Departamento de Formação Profissional da DSAL são divididos em dois tipos: cursos com exame de admissão e de entrada livre. Posteriormente, no que toca aos cursos que requerem provas, a DSAL permite que os interessados consultem os exames para tomarem conhecimento das razões pelas quais não se qualificaram. Existem também dois tipos de diplomas, sendo que a DSAL necessita de dois meses para os emitir, enquanto que as associações co-organizadoras necessitam de mais de um mês. No que concerne aos subsídios de formação profissional, estes são distribuídos conforme a assiduidade dos participantes, sendo verificados pela DSAL e aprovados pela Direcção do Serviços de Finanças, afirma. Já a responder à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, sobre um caso de transferência de cerca de 200 trabalhadores locais entre duas empresas, Shuen Ka Hung refere que a DSAL não tem conhecimento detalhado sobre o caso, não podendo, portanto, dar uma resposta concreta. O mesmo responsável aproveita para lembrar que os trabalhadores cujos interesses tenham sido prejudicados podem apresentar queixa junto das autoridades competentes. Todavia, em termos gerais, o director da DSAL esclarece que, de acordo com a Lei Básica, os residentes de Macau gozam de liberdade de escolha na profissão e no emprego. Os trabalhadores de uma determinada empresa podem escolher, conforme a própria vontade, se estabelecem ou não uma relação laboral com a nova empresa, sem a intervenção de nenhum agente, destaca Shuen Ka Hung. Contudo, nos casos em que alguns trabalhadores não concordem com a transferência mas sejam forçados a efectuá-la, o Governo irá intervir assim que tome conhecimento da situação, frisa o director da DSAL. Mesmo que o caso implique a transferência entre diferentes empresas, de acordo com a lei, a nova empresa tem que assumir a responsabilidade solidária para com a anterior, no que toca às dívidas laborais que vencem no dia da transferência, um método que visa assegurar os direitos dos trabalhadores, conclui Shuen Ka Hung. Nota: Para mais informação, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 175/III/2008 e 55/III/2008.
