Tendo por objectivo melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população, depois de ter analisado, integralmente, a experiência do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” (doravante designado por “Plano de apoio financeiro”) lançado no ano transacto e as opiniões sociais, o Governo da RAEM resolveu relançar o Plano de apoio financeiro em duas fases, para incentivar os proprietários a abater os veículos antigos movidos a gasóleo altamente poluidores.
O Governo da RAEM publicou hoje o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023 relativo ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. O presente Plano de apoio financeiro está dividido em duas fases, sendo o prazo de candidatura à primeira fase entre 1 de Junho do ano corrente e 31 de Maio de 2024 e destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados e registados até 31 de Dezembro de 2008. A candidatura à segunda fase será aberta de 1 de Junho de 2024 a 31 de Maio de 2025 aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados e registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2013. Não são aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula a partir de hoje.
As candidaturas devem ser apresentadas pelos proprietários qualificados ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Logo que sejam notificados da concessão do apoio financeiro, os proprietários devem, no prazo de 180 dias, fazer sair definitivamente para fora de Macau os respectivos veículos antigos movidos a gasóleo e apresentar, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, os pedidos de cancelamento das respectivas matrículas, para então poderem receber o pagamento do apoio financeiro. O montante do apoio financeiro a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações dos veículos, variando entre 25 mil e 155 mil patacas (vide a tabela anexa).
Os cidadãos podem obter mais informações sobre o Plano de apoio financeiro na página electrónica da DSPA ( www.dspa.gov.mo ), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).