A Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 25 de Maio, vai proceder à devolução de 60% da colecta do imposto profissional pago relativamente ao ano de 2021, até ao valor limite de $14 000,00 patacas, aos residentes de Macau que preencham os requisitos.
Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 19/2022 “Lei do Orçamento de 2023”, procede-se à devolução da colecta a cerca de 164 mil contribuintes elegíveis que, em 31 de Dezembro de 2021 sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, cujo valor total é aproximadamente de 930 milhões de patacas.
Atribuição da Devolução da colecta por transferência bancária e por cheque cruzado enviado por correio
A Direcção dos Serviços de Finanças vai atribuir a devolução da colecta através de transferência bancária e de cheque cruzado enviado por correio aos residentes de Macau elegíveis, de entre os quais, por volta de 158 mil contribuintes completaram o registo para o recebimento das restituições e pagamentos processados pelos Serviços de Finanças por transferência bancária, o que corresponde a cerca de 97% do total, nos restantes 1.3% e 1.7%, incluem-se, respectivamente, os que recebem por cheque cruzado e por outros Serviços Públicos.
No dia 25 de Maio, é depositada directamente, através da transferência bancária, a devolução da colecta nas contas registadas, enquanto que os cheques cruzados são enviados de forma ordenada, com base nos endereços de correspondência constantes no registo destes Serviços, estando prevista a conclusão destes trabalhos no início de Junho.
Em 24 de Maio podem ser consultadas as informações da devolução por via electrónica ou presencialmente nos postos de atendimento
A Direcção dos Serviços de Finanças disponibiliza várias vias para facilitar o acesso dos contribuintes à consulta dos dados pessoais a respeito da devolução:
- Aplicação móvel da DSF “Macau Tax”;
- Serviço Electrónico da página electrónica da DSF;
- Quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF ou da Direcção dos Serviços de Identificação, utilizando o bilhete de identidade de residente de Macau do contribuinte para efeitos de consulta; ou
- Dirigir-se ao:
- Núcleo de Informações Fiscais, sito no r/c do Edifício “Finanças” na Praia Grande
- Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta – Atendimento Fiscal
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - Atendimento Fiscal
A partir de 16 de Junho pode ser requerida a emissão de 2.a via do cheque à DSF
Caso os contribuintes não recebam o cheque cruzado referente ao Programa de Devolução do Imposto Profissional do ano de 2021 no período previsto, ou em caso do seu extravio ou dano, podem solicitar a emissão da 2.a via do mesmo nos postos de atendimento da DSF, a partir de 16 de Junho.
Em caso de dúvidas, podem ligar para a Linha Aberta para informações fiscais através do número n.º 2833 6886.
