O“Centro de Atendimento Fiscal" entra em funcionamento a partir de 5 de Junho
A fim de facilitar os cidadãos no tratamento de diversos assuntos fiscais, a Direcção dos Serviços de Finanças tem vindo a persistir na optimização dos trabalhos de atendimento fiscal, assim, a partir de 5 de Junho de 2023, os balcões de atendimento localizados no rés-do-chão (1.º Centro de Serviços) e na sobreloja (2.º Centro de Serviços) do Edifício “Finanças” sito na Avenida da Praia Grande, são integrados no “Centro de Atendimento Fiscal”, para prestar um “Serviço de Balcão Único” aos cidadãos abrangendo os vários assuntos fiscais.
Localização e âmbito dos serviços prestados no Centro de Atendimento Fiscal
O Centro de Atendimento Fiscal situado no rés-do-chão do Edifício “Finanças” na Avenida da Praia Grande, é uma zona de serviços de atendimento ao balcão unificada. Os cidadãos que pretendam tratar de formalidades fiscais como, a declaração de início de actividade ou de alterações para estabelecimentos sujeitos a Contribuição Industrial, a declaração de inscrição ou cessação de funções de empregados do Imposto Profissional, a participação de contrato de arrendamento da Contribuição Predial Urbana, a declaração de compra e venda de imóveis do Imposto do Selo, a declaração de liquidação e pagamento do Imposto de Turismo, declaração de liquidação ou o pedido de isenção do imposto sobre os veículos motorizados, e as certidões de imposto relevantes, entre outras, podem dirigir-se aos balcões do “Centro de Atendimento Fiscal” para efectuar as formalidades supramencionadas.
Horário de Funcionamento do Centro
O horário de funcionamento do “Centro de Atendimento Fiscal” é de Segunda a Sexta-feira das 9:00 às 18:00.
Para mais informações, queira contactar a Linha Aberta para as informações fiscais através do n.º 2833 6886.