Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as PMEs e respectivo plano de apoio financeiro para o ano de 2023
Com o objectivo de incentivar os comerciantes a transferirem os riscos através do seguro comercial, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em colaboração com o sector segurador, optimizou, novamente, o Programa do “Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Seguro contra grandes desastres”), de modo a apoiar as PMEs a reforçarem a sua cobertura de seguro para fazer face aos riscos climáticos extremos. As medidas de aperfeiçoamento do Programa do “Seguro contra grandes desastres” para o ano de 2023 consistem na introdução de mais uma opção em termos do valor seguro, isto é, no montante de MOP500 mil e na redução da taxa de prémio, do nível dos 40% para os 15%, bem como na concessão de descontos a determinados comerciantes que solicitaram anteriormente indeminizações, na renovação do respectivo seguro. Em simultâneo, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização continua a implementar o “Plano de apoio financeiro a conceder no âmbito do seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Plano de apoio financeiro”), no sentido de aliviar os encargos financeiros dos comerciantes.
Aceitam-se, a partir de hoje, subscrições do “Seguro contra grandes desastres” e respectivo “Plano de apoio financeiro”, sobre o assunto, a AMCM apresentou, em articulação com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) informações mais detalhadas junto das principais associações comerciais de Macau.
Aumento do interesse na aquisição do seguro, através do aperfeiçoamento de três aspectos fundamentais, a que acresce a concessão de apoio financeiro do prémio
No período compreendido entre a data de hoje e até a 29 de Dezembro de 2023, as PMEs podem subscrever um “Seguro contra grandes desastres” para cada estabelecimento comercial, através das cinco seguradoras de Macau, participantes no plano supramencionado para o ano de 2023. Para além dos valores seguros estabelecidos nos anos anteriores, de MOP100.000, MOP200.000 e MOP300.000, será adicionada uma nova opção de cobertura de MOP500.000 para este ano, permitindo aos comerciantes optarem por adquirir uma cobertura maior. A taxa de prémio foi reduzida, de forma cabal, de 40% para 15% em todos os casos, sendo os prémios correspondentes aos montantes de cobertura acima referidos de MOP15.000, MOP30.000, MOP45.000 e MOP75.000.
Por outra lado, será dada a continuidade à medida de concessão de descontos nos prémios aos comerciantes que nunca apresentaram pedido de indemnização aquando da renovação de seguro, sendo os descontos de 20%, 25%, e 30% para o primeiro ano, segundo ano e terceiro ano de renovação de seguro, respectivamente e, em relação às renovações a afectuar no quarto ano ou nos anos seguintes, serão concedidos descontos de 35%. Além disso, a partir deste ano, no caso de um comerciante, durante o período em que goza do desconto de 25% ou superior (por não se verificou a apresentação de qualquer pedido de sinistro no passado), apresentar um pedido de indemnização, será concedido no ano seguinte um desconto de 20% nos prémios aquando da renovação do respectivo seguro, sendo que o desconto a conceder será limitado a 35% numa base anual, aquando da renovação de seguro, se não for apresentado qualquer novo pedido de indemnização.
Entretanto, o Governo da RAEM continuará a conceder, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres às PMEs qualificadas que preencham os requisitos estabelecidos, sendo que o valor do apoio financeiro equivale a 50% ou a MOP30.000 do total anual do prémio padrão (consoante o valor mais baixo), com o intuito de reduzir os encargos financeiros das mesmas. Aliás, com os benefícios decorrentes do Plano de apoio financeiro, os comerciantes podem poupar mais de 50% dos prémios.
A AMCM e a DSEDT apresentaram, hoje, aos representantes das principais associações de comércio Macau, informações detalhadas sobre o “Seguro contra grandes desastres” e o “Plano de apoio financeiro”, no decorrer desta sessão de esclarecimentos e a convite das entidades organizadoras, os representantes das seguradoras em causa que marcaram a sua presença responderam às questões colocadas pelos participantes.
Até à data presente, foram emitidas 74 apólices, com o valor seguro superior a MOP11 milhões
Com a finalidade de ultrapassar as dificuldades e resolver os problemas com que as PMEs se confrontam, no que diz respeito aos patrimónios comerciais que não estão cobertos por um seguro, durante o período de tufões fortes e «Storm Surge», a AMCM coordenou com o sector segurador, no sentido de lançar o “Seguro contra grandes desastres” desde 2019, tendo este seguro sido objecto de melhoria e aperfeiçoamento nos últimos anos, de acordo com as próprias condições operacionais Até à data presente, através do “Seguro contra grandes desastres”, será dada cobertura aos prejuízos patrimoniais comerciais causados pelos fenómenos climáticos severos, nomeadamente o Sinal de Tempestade tropical n.o 8 ou superior, o Alerta de «Storm Surge» Vermelho ou superior, o Sinal de chuva intensa preto, anunciados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Por outro lado, de modo a satisfazer as necessidades verificadas pelas PMEs, não foi fixado o valor de franquia, nem limite de indemnização das mercadorias, bem como são concedidos descontos nos prémios aquando da renovação do seguro. Em simultâneo, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, os comerciantes serão encorajados para subscrição desse seguro, de forma contínua, assegurando assim a gestão adequada dos riscos.
Desde a implementação do Plano em 2019, as seguradoras em apreço emitiram, no total, 74 apólices com apoio financeiro, sendo que os comerciantes que subscreveram o seguro em causa provêm do sector da restauração, do comércio por grosso e a retalho e do marisco seco, etc..
Actualização da página electrónica deste tema específico, de modo a permitir aos comerciantes obterem informações detalhadas sobre o assunto
Para facilitar a aquisição de “Seguro contra grandes desastres” e a solicitação do apoio financeiro, “num só local”, por parte dos comerciantes interessados, as seguradoras podem ajudar a colectar e transferir os documentos do pedido de apoio financeiro. Por outro lado, face à premência e às dificuldades com que os comerciantes se confrontam, após grandes desastres, as seguradoras acelerarão os procedimentos com vista ao pagamento rápido das indemnizações.
A página oficial da AMCM foi actualizada, constando informações detalhadas relativas ao “Seguro contra grandes desastres” para o ano de 2023, a lista das seguradoras autorizadas para prestar o referido seguro, bem como as informações sobre o Plano de apoio financeiro (https://www.amcm.gov.mo/pt/insurance-sector/sme-catastrophe-property-insurance?type=SME-Catastrophe-Property-Insurance-and-Subsidy-Scheme ). Para prestação de quaisquer esclarecimentos sobre o “Seguro contra grandes desastres”, queira, por favor, contactar, directamente as seguradoras em apreço, ou solicitar, durante o horário de expediente, informações sobre os seguintes assuntos junto da respectiva entidade competente:
- Seguro contra grandes desastres (Autoridade Monetária de Macau)
Telefone: 8395 2221 / 8395 2265 - Plano de apoio financeiro (Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico)
Telefone: 8597 2282 / 8597 2273
