A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e a directora substituta dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Kong Pek Fong, respondem respectivamente a interpelações escritas dos deputados Chan Meng Kam e Lee Chong Cheng. A secretária explica que, de acordo com os dados disponíveis em 2007, 429 reboques, semi-reboques e veículos de maquinaria industrial eram obrigados a inspecção, dos quais 146 não foram submetidos à respectiva inspecção no devido tempo. Acrescenta que as autoridades, vão de acordo com os procedimentos e prazos, vão aplicar multas ou suspender a licença dos veículos ou da maquinaria industrial. Relativamente ao trabalho de inspecção de reboques, semi-reboques e veículos de maquinaria industrial Florinda Chan esclarece que esta segue o estipulado no Regulamento do Código da Estrada (actualmente denominado Regulamento do Trânsito Rodoviário) e o Regulamento de Inspecção e Fixação de Diversas Características aos Veículos Automóveis, assim não se coloca a questão de inspecção à unidade de tracção esquecendo a parte de trás do veículo. Relativamente aos veículos de grandes dimensões ou aqueles cuja montagem carece de equipamento especial, não podendo entrar na zona de inspecção, Florinda Chan explica que o Centro de Inspecção recorre a medidas especiais “inspecção nas estradas”, cujos critérios seguem o estipulado nas legislações acima mencionadas, após submetido à apreciação do Conselho Superior de Viação, a fim de garantir que a aprovação da inspecção dos veículos esteja de acordo com os dispositivos de segurança. Acrescenta que as autoridades da segurança estão atentas à situação de estacionamento ilegal a longo prazo dos semi-reboques, caso estes ponham em causa a segurança na estrada serão autuados de imediato. Explica que o estacionamento ilegal dos semi-reboques porta contentores sem licença será submetido a departamento próprio, que irá proceder de imediato à inspecção e respectivas diligências. Revela ainda que a Brigada de Trânsito do CPSP tem destacado agentes nos locais para fiscalização, como também os Serviços de Migração e de Alfândega procedem aos seus trabalhos de forma coordenada. Quanto à interpelação do deputado Lei Chong Cheng, a directora substituta da DSEC responde que este organismo, responsável pela produção das estatísticas oficiais, utiliza critérios e metodologias internacionais, para garantia de padrões e comparabilidade internacionais de dados. A mesma responsável adianta que a DSEC, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os serviços inerentes mantêm contactos permanentes e estão a estudar a possibilidade de agrupar, mais detalhadamente, os dados sobre visitantes do território. Na vertente das estatísticas do emprego, a mesma responsável indica que, tendo em conta o peso dos trabalhadores não residentes na população activa, a DSEC iniciou um estudo interno sobre o indicador de emprego dos residentes de Macau em 2006 e concluiu os testes e cálculos de viabilidade em 2007. Kong Pek Fong conclui que, a partir do primeiro trimestre de 2008, prevê-se que sejam divulgados trimestralmente, não só os dados globais do emprego, mas também os principais indicadores: taxa de actividade, taxa de desemprego e mediana do rendimento mensal do emprego dos residentes, excepto dos trabalhadores não residentes. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 229/III/2007 e 663/III/2007.
