A secretária para a Administração e Justiça e o Conselho de Consumidores respondem respectivamente a interpelações dos deputados sobre fixação de residência por investimento e comunicação dos preços de produtos. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, Florinda Chan refere que, a partir do terceiro trimestre de 2007, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) divulgou os dados estatísticos sobre pedidos de fixação de residência, os quais passaram a ser divulgados regularmente em estatística trimestral e anual através do portal electrónico. Adianta que o IPIM vai tentar em breve dispor de consultas online para facilitar aos requerentes de fixação de residência por investimento, a consulta do ponto de situação do pedido e da situação de autorização de residência, por forma a elevar ainda mais o grau de transparência dos pedidos de fixação de residência. Acrescenta ainda que, em estreita cooperação com o CCAC, o IPIM está empenhado em concretizar o plano de gestão com integridade e incessantemente revê e aperfeiçoa as formalidades para pedido de fixação de residência por investimento, bem como os respectivos procedimentos de apreciação. Quanto ao tema sobre a relação entre a populacão e o desenvolvimento sustentável de Macau, Florinda Chan refere que o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS) iniciou em 2007, a primeira fase do Estudo da Política Demográfica, cujos resultados foram já anunciados em Janeiro do corrente ano. Com esta base, o CEEDS está a proceder a dois estudos temáticos, designadamente sobre os novos imigrantes e a importação de quadros qualificados. Além disso, o CEEDS vai continuar a efectuar comparações e análises cruzadas dos resultados dos diversos estudos e investigações, de acordo com o programa da acção governativa e através da integração das forças dos diferentes estudos e investigações, por forma a conhecer profundamente as relações entre as diferentes áreas de estudo e investigação, no sentido de providenciar referências ao governo para este definir, o mais cedo possível, políticas demográficas que correspondam à realidade do desenvolvimento de Macau. Por sua vez, em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Alexandre Ho refere que, desde sempre, o governo tem recolhido e anunciado periodicamente os dados sobre a provisão e as alterações nos preços dos produtos alimentares como cereais, óleo, animais vivos e alimentos frescos, por forma a salvaguardar os direitos e interesses da população local e regularizar eficazmente o mercado. O Conselho de Consumidores tem divulgado a tabela de preços nos supermercados dispersos por diversas zonas do território, cujo conteúdo engloba mais de uma centena de tipos de produtos, basicamente preços a retalho de produtos como cereais e óleo, e de alguns bens essenciais. Acrescenta que, partir de Abril do corrente, o Conselho de Consumidores passou a emitir a referida tabela quinzenalmente, em vez de trimestral, de modo a satisfazer ainda mais as necessidades da sociedade. Adianta que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, através do Boletim Mensal de Estatística e outras publicações, também divulga periodicamente os preços médios da venda a grosso e a retalho dos alimentos de primeira necessidade. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 441/III/2007 e 245/III/2008.
