Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, presente na consulta pública sobre a “Revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau” 2ª Sessão destinada aos sectores específicos.
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 21), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a 2.ª sessão de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, no sentido de auscultar opiniões e sugestões dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo relativamente à revisão da lei, contando-se com a presença de cerca de 160 membros.
A sessão de consulta foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon e contou com a presença do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, do director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, da directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Weng In e do assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Vu Ka Vai.
Cheong Weng Chon e Leong Weng In apresentaram em primeiro lugar, respectivamente, a necessidade de revisão da lei, a orientação principal da revisão e a organização da consulta. Em seguida, os representantes do Governo e os membros participantes na sessão de consulta trocaram impressões sobre as respectivas questões.
Durante a sessão de consulta, um total de 15 membros usaram da palavra, manifestando unanimemente o seu apoio à revisão da lei e concordando com a implementação em maior escala do princípio “Macau governado por patriotas”, através do regime jurídico e do mecanismo de execução, e o aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação da qualificação dos candidatos propostos à eleição do cargo de Chefe do Executivo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e dos candidatos a deputados da Assembleia Legislativa. Alguns oradores sugeriram o reforço das acções de divulgação da consulta sobre a revisão da lei e o seu esclarecimento de forma diversificada ao público. Sugeriu-se também a definição de disposições legais claras e completas, para que o público possa conhecer melhor as respectivas disposições, no sentido de facilitar a sua execução nos futuros trabalhos eleitorais.
Na parte de intercâmbio, Cheong Weng Chon deu ênfase a uma explicação detalhada aos membros sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, apresentando, de forma sistemática, as sugestões de revisão da lei no que respeita ao aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação da qualificação dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Os representantes do Governo responderam às perguntas colocadas pelos participantes e afirmaram que irão continuar a auscultar amplamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade para aperfeiçoar ainda mais o texto da proposta de lei.
O período de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau decorre entre 15 de Junho e 29 de Julho, com a duração de 45 dias. O documento de consulta já se encontra disponível para consulta e descarregamento por parte dos cidadãos na página electrónica temática (https://cs.elections.gov.mo), podendo também os cidadãos obter o documento de consulta junto do local das sessões de consulta, SAFP, DSAJ, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
De seguida, o Governo da RAEM irá ainda realizar seis sessões de consulta, quatro das quais destinadas aos diversos sectores e duas destinadas ao público em geral. Os cidadãos interessados em participar nas sessões de consulta pública podem inscrever-se previamente através da página electrónica temática acima mencionada ou através do telefone n.º 8987 1365.
São bem-vindas todas as personalidades de diversos sectores para apresentarem as suas opiniões ou sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta, por carta (correio ou entrega pessoal), telefone (8866 8866), fax (8987 0011/8987 0022) ou via electrónica.
