“Memorando de Cooperação para a mediação de litígios relacionados com seguros entre Guangdong, Hong Kong, Macau e Shenzhen” foi celebrado em Cantão
Tendo presente que a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau continua a desenvolver-se, e atendendo a que a interligação e a interconexão dos diversos mercados financeiros encontram-se cada vez mais reforçadas, torna-se assim comum o consumo transfronteiriço na área financeira. Com vista a contribuir para o desenvolvimento de alta qualidade do sector de seguros da Grande Baía, as autoridades de supervisão financeira da Província de Guangdong, de Hong Kong, de Macau e de Shenzhen chegaram a um entendimento relativamente à mediação de litígios financeiros com a celebração do “Memorando de Cooperação para a mediação de litígios relacionados com seguros entre Guangdong, Hong Kong, Macau e Shenzhen” (adiante designado por “Memorando de Cooperação”), tendo como objectivo estabelecer um mecanismo de comunicação respeitante à cooperação na mediação e um mecanismo de cooperação para os pedidos de mediação, entre outros.
Mecanismo de cooperação para a mediação de litígios relacionados com seguros transfronteiriços entre Guangdong, Hong Kong, Macau e Shenzhen
A Cerimónia de assinatura do “Memorando de cooperação para a mediação de litígios relacionados com seguros entre Guangdong, Hong Kong, Macau e Shenzhen” e o Encontro de intercâmbio realizou-se ontem (dia 29), na cidade de Cantão. No decurso deste evento, foram trocadas opiniões e sugestões, pelos representantes das autoridades de supervisão financeira da Província de Guangdong, de Hong Kong, de Macau e de Shenzhen e das organizações de mediação de litígios financeiros, relativas à cooperação para a protecção dos direitos e interesses dos consumidores financeiros na Grande Baía. Foi também celebrado, em conjunto, o “Memorando de Cooperação” por parte do Centro de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores nos sectores de Seguros e do Banco da Zhenghe Guangdong, da Hong Kong Insurance Complaints Bureau, do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau e do Centro de Serviços relativos aos Direitos e Interesses dos Consumidores de Seguros de Shenzhen.
De acordo com o “Memorando de cooperação”, será criado um mecanismo de comunicação respeitante à cooperação na área da mediação de litígios, com o intuito de realizar, não periodicamente, reuniões conjuntas relativas aos trabalhos de mediação, sendo ainda estabelecido um mecanismo de cooperação destinado aos pedidos de mediação, fornecendo, deste forma, aos consumidores de seguros transfronteiriços que expressem a vontade de mediação, materiais e meios de comunicação das instituições competentes. Na situação em que se verifique um funcionamento normal e estável deste mecanismo de cooperação destinado aos pedidos de mediação, as quatro regiões estudarão a criação de um mecanismo de trabalhos conjuntos para a mediação, tendo por base o elevado grau de maturidade da respectiva legislação. Paralelamente, serão realizadas várias actividades de intercâmbio e de estudo, realizando-se um estudo sobre a criação de uma plataforma de serviços online para a mediação de litígios relacionados com seguros em quatro regiões, de modo a prestar serviços online transfronteiriços aos consumidores de seguros.
Autoridades de supervisão na área de seguros das quatro regiões promovem o aperfeiçoamento dos mecanismos de mediação de litígios
No seu discurso, o Director da Direcção da Supervisão bancária e seguradora da Província de Guangdong, Dr. Pei Guang afirmou que a celebração do Memorando de Cooperação constitui uma importante iniciativa das quatro regiões para concretizar as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, tratando-se de um resultado alcançado pelas quatro regiões em relação à protecção dos direitos e interesses dos consumidores financeiros, esperando-se, através deste Memorando, um reforço da cooperação para a fiscalização de seguros e de consumo financeiro, esperando ainda que as organizações de mediação das quatro regiões possam impulsionar a implementação dessas iniciativas de cooperação.
Por sua vez, o Vice-director do Hong Kong Insurance Complaints Bureau, Dr. Tony Chan, disse que a protecção dos consumidores de seguros na Grande Baía constitui uma importante base para reforçar a interligação e interconexão dos mercados de seguros nestas regiões. O Memorando de Cooperação contribui para promover o intercâmbio mútuo entre as quatro regiões, no sentido de explorar uma nova área de cooperação transfronteiriça no âmbito da protecção dos consumidores.
O vogal do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Vong Lap Fong, referiu que, devido à existência de divergências nos diferentes sistemas jurídicos, relativamente ao regime de supervisão de seguros e ao regime de mediação de litígios existentes em Guangdong, Hong Kong e Macau, verifica-se uma dificuldade acrescida na resolução de conflitos relacionados com os seguros transfronteiriços. O referido Memorando de Cooperação, que estabelece um mecanismo de mediação de litígios destinados aos seguros transfronteiriças, constitui uma importante iniciativa para concretizar a realização de reuniões conjuntas na área da supervisão de seguros nas quatro regiões, sendo ainda um marco importante para a cooperação nesta área, aguardando com expectativa poder assegurar eficazmente os direitos e interesses dos consumidores de seguros transfronteiriços através da criação de um mecanismo de mediação conjunta.
Segundo o Inspector, do 1º grau, da Direcção da Supervisão Bancária e Seguradora de Shenzhen, Dr. Hu Yanchao, a criação deste mecanismo de cooperação de mediação contribui para proporcionar aos consumidores meios de resolução de litígios mais eficientes, convenientes e de baixo custo, beneficiando da complementaridade de vantagens entre as quatro regiões. Esta autoridade continuará a cooperar com as autoridades congéneres de supervisão financeira de Guangdong, de Hong Kong e de Macau, de forma a promover, em conjunto, o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação para a mediação de litígios.
